Em seu voto contra a exigência de autorização para publicação de biografias, o ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, defendeu a liberdade de expressão, dando como exemplo as críticas públicas que sofreu durante o julgamento da ação penal do mensalão [ver trechos no final do post] . (*)

Barroso disse que “a liberdade de expressão não é a garantia de verdade ou de justiça. Ela é uma garantia da democracia”.

Segundo o ministro, “defender a liberdade de expressão pode significar ter de conviver com a injustiça e até mesmo com a inverdade. Isso é especialmente válido para as pessoas públicas como agentes públicos ou artistas”.

O mesmo princípio parece ter valido para o escritor Paulo Coelho, que acompanhou o julgamento do STF sobre a censura às biografias em Genebra, na Suíça, onde vive.

“Sou uma pessoa totalmente contra a censura”, disse, em entrevista à jornalista Cristina Grillo, da “Época”.

“No momento em que passamos de determinado limite [de reconhecimento público], estamos expostos. E aí, vai querer esconder o quê? Se tiver que esconder, problema seu”, entende o escritor.

Ele revela que não gostou de sua biografia escrita por Fernando Morais. “Nem por isso passou por sua cabeça se juntar a seus ídolos [Chico Buarque, Caetano Veloso e Gilberto Gil] para impedir a publicação de futuras biografias suas”, revela a repórter.

Ao ser questionado se alguma vez pensou em processar Fernando Morais por causa de “O Mago“, Paulo Coelho deu uma gargalhada e respondeu: “Se vou a um restaurante e não gosto da comida, vou processar o restaurante? Se compro um livro e não gosto, processo o autor? Gostar e não gostar faz parte da vida. Saiba escolher e, se não ficar feliz com sua escolha, o problema é seu”.

Eis o relato do ministro Roberto Barroso sobre as críticas que recebeu no julgamento da Ação Penal 470:

Quando eu votei, de acordo com a minha convicção, pela prescrição do crime de quadrilha ou bando na Ação Penal 470, eu tive de amargar notícias diversas, inclusive que:

(i) eu assumira o compromisso de votar assim para obter a nomeação (a Presidente, nas duas vezes em que estive com ela, sequer mencionou este assunto, nem ninguém em nome dela. E para ser sincero, nem sei o que ela considerava melhor); (ii) eu votei como votei porque uma antiga sócia minha havia sido contratada para atuar em uma arbitragem da Eletronorte (eu nem soube da contratação, embora soubesse que ela já havia atuado representando esta empresa em outros casos).

Portanto, pelo que vi publicado, eu teria deixado de ganhar dinheiro honestamente em um dos principais escritórios de advocacia do país para vir faturar um trocado desonestamente no STF.

Porém, no momento em que eu aceitei ingressar na vida pública, eu, como qualquer pessoa, passei a estar sujeito à crítica pública, justa ou injusta, bem ou mal informada, bem ou mal intencionada. Vem com o cargo. Quem não gosta de crítica, não deve vir para o espaço público.

Em reclamação, eu suspendi a decisão de um juiz que proibira a circulação de uma revista semanal que ligava um ex-governador de Estado a fatos apurados na Operação Lava Jato. Em nome da liberdade de expressão, liberei a revista. Até agora, não vi aparecer o nome deste governador nas investigações. É possível que a notícia fosse injusta. Mas, de novo, a democracia assegura a liberdade, mas nem sempre previne a injustiça. É o preço.

Seja como for, na frase feliz de Rosa de Luxemburgo, “a liberdade é sempre a liberdade para o que pensa diferente”.

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(*) ADI 4815