A Associação dos Juízes Federais da 5ª Região, com sede em Recife (PE), divulgou nota de apoio ao PLC 28/2015, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, que trata do Plano de Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.

Segundo o presidente da entidade, Antônio José de Carvalho Araújo, o projeto –que tramita em regime de urgência no Senado– “visa corrigir uma grave defasagem salarial dos servidores do Judiciário Federal, sendo imprescindível a sua aprovação para garantia de uma prestação judicial célere e eficiente”.

Eis a íntegra da manifestação:

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Manifestação de apoio ao PLC 28/2015, que trata do Plano de Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União

A Associação dos Juízes Federais da 5ª Região – REJUFE manifesta o apoio ao PLC 28/2015, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, em tramitação em regime de urgência no Senado Federal, que trata do Plano de Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.

O PLC 28/2015 visa corrigir uma grave defasagem salarial dos servidores do Judiciário Federal, sendo imprescindível a sua aprovação para a garantia de uma prestação judicial célere e eficiente.

O Poder Judiciário é um dos pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito, tendo valor inquestionável na redução das desigualdades e na proteção dos direitos da sociedade. Para o seu bom funcionamento, necessita de profissionais valorizados, com salários dignos e compatíveis com a complexidade e as exigências dos cargos públicos, sob pena de tornar-se sucateado e enfraquecido.

As perdas inflacionárias corroem os salários dos servidores do Judiciário, causando desmotivação e assim prejudicando a prestação de um serviço considerado essencial à sociedade.

Ademais, o diálogo é fundamental ao equilíbrio entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, daí que, em respeito à autonomia e independência do Poder Judiciário, bem como aos seus servidores públicos, a Rejufe se manifesta pela aprovação do PLC 28/2015.

Antônio José de Carvalho Araújo
Presidente da Rejufe