Representantes de movimentos sociais protocolaram no Conselho Nacional de Justiça, nesta quinta-feira (18), documento dirigido à ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça, em que manifestam preocupação com a suspensão da atualização de dados do sistema “Justiça Aberta”.

“Posicionamo-nos coletivamente, a fim de que as conquistas obtidas com o acompanhamento da produtividade judiciária não se percam, e que a suspensão da atualização de dados do ‘Justiça Aberta’ seja tempestivamente revista”, afirmam no manifesto.

Eis a íntegra do documento:

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“A sociedade civil repudia o retrocesso no CNJ – Projeto ‘Justiça Aberta’ é garantia de transparência”

Os Movimentos Sociais, reunidos nesta data no Conselho Nacional do Ministério Público, no III Encontro Nacional do Ministério Público e Movimentos Sociais, foram surpreendidos com a notícia de que o Conselho Nacional de Justiça suspendeu a alimentação do “Justiça Aberta”, que compilava dados e relatórios de produtividade dos órgãos judiciários brasileiros.

Em um momento de grave crise de confiança nas instituições públicas, a informação abala os avanços obtidos pelo CNJ. É inegável que, nos últimos anos, o “Justiça Aberta” foi um dos grandes alentos à sociedade na busca pelo acompanhamento da atuação dos órgãos judiciais e pelo controle social.

Para a sociedade civil, a atuação do CNJ não deve encontrar barreiras em obstáculos corporativistas ou forças que sempre buscaram o retrocesso. Importante lembrar que a legitimidade e a sintonia de ações e interesses que unem os órgãos e entidades civis e o Conselho Nacional de Justiça pode ser aprimorada e estimulada com a realização de ações que incentivem a participação da sociedade civil na formulação de expectativas e avaliações críticas sobre a ação da justiça, a exemplo do que tem realizado com êxito o CNMP. Essa interação contínua fortalece a atuação dos Conselhos e os consolida como agentes de transformação positiva da realidade social.

Posicionamo-nos, portanto, coletivamente, a fim de que as conquistas obtidas com o acompanhamento da produtividade judiciária não se percam, e que a suspensão da atualização de dados do “Justiça Aberta” seja tempestivamente revista.

Brasília, 18 de junho de 2015

Assinam o presente manifesto:

Movimento Combate à Corrupção Eleitoral – Luciano Caparroz Pereira dos Santos
Artigo 19 – Joara Marchezini
IFC – Instituto de Fiscalização e Controle – Jovita José Rosa
Conselho Nacional de Direitos Humanos – Ivana Farina N. Pena
Contas Abertas – Dyelle de Souza Menezes
Instituto Ethos – Marina Ferro
UNODC – Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes – Indira Fernandes
ATRICON – Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Sebastião C.Ranna de Macedo
Observatório Social do Brasil – Ivan Silveira da Costa
EDUCAFRO – Diego Barbosa de Jesus
FORO DE BRASÍLIA
Movimento Acorda Marajó – João da Conceição
Observatório Social de Brasília – Antonio Barros
Fórum Justiça – Vinícius Alves Barreto da Silva
AATIM – Associação de Amigos de Timóteo – MG – Sérgio Martins Cruz
ASAJAN – Associação dos Amigos de Januário – MG – Fábio Oliva
ACECCI – Ação Cearense de Combate à Corrupção e Impunidade – Francisco Fernandes
Transparência Capixaba – Edmar Moreira Camata
FORÇA TAREFA POPULAR – José Arimateia Dantas Lacerda
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS – Maria da Cruz Pereira da Silva