“Preenchimento de formulários subtrai o juiz da função primordial que é julgar”, diz o presidente do TJ-SP.

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, diz compreender a decisão da ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça, que suspendeu o preenchimeto de formulários para o sistema “Justiça Aberta”.

Nalini acredita que o avanço da tecnologia permitirá, mais adiante, que os objetivos do sistema sejam antendidos “sem que a estatística leve a melhor, em detrimento da produtividade”.

Eis a avaliação do presidente do TJ-SP:

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A Ministra Corregedora Nacional de Justiça, Nancy Andrighi, esclarece no ofício circular de 12.6, ter abraçado “desde o momento da minha posse como Corregedora Nacional de Justiça, [a meta] de valorização do primeiro grau de jurisdição”. Atenta à avaliação “de vários normativos, sistemas e cadastros, sempre com o olhar voltado para a modernidade, sem, contudo, desviar-me da realidade vivida muitas vezes pelos juízes que prestam a jurisdição em condições precárias”.

Entre as vantagens do Sistema Justiça Aberta e a necessidade de propiciar aos juízes melhores condições de trabalho, “decidi suspender o preenchimento do Sistema Justiça Aberta enquanto é reavaliado pelos técnicos do CNJ, de forma a manter sua importância como fonte de informação, mas com melhores funcionalidades e facilidades de preenchimento”.

Compreendo a Ministra.

Ela é profunda conhecedora do Judiciário Brasileiro. É juíza de carreira há décadas.

Afligiu-a o fato de o juiz ter de despender muito tempo para preenchimento de formulários para o Sistema Justiça Aberta, subtraindo-o da função primordial que é julgar, decidir, solucionar problemas.

Quando as funcionalidades autorizarem um controle facilitado, o que é perfeitamente possível diante dos avanços das TCIs, então ambos os objetivos poderão ser atendidos sem que a estatística leve a melhor, em detrimento da produtividade.