O “Diário Oficial da União” desta sexta-feira (3) publica ata da sessão extraordinária de 17/6, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) considerou que as contas prestadas pela presidente Dilma Rousseff, referentes ao exercício de 2014, não estavam “em condições de serem apreciadas”, em razão dos “indícios de irregularidades”.

Entre as várias “inobservâncias”, são citados: omissão de passivos da União junto ao BB, ao BNDES e ao FGTS; adiantamentos concedidos pela Caixa Econômica Federal para cobrir despesas dos programas Bolsa Família, Seguro Desemprego e Abono Salarial; adiantamentos concedidos pelo FGTS para despesas do Programa Minha Casa Minha Vida e extrapolação de recursos para empresas de energia, telefonia.

O tribunal de contas também identificou “distorções materiais que afastam a confiabilidade de parcela significativa das informações relacionadas a indicadores e metas previstos no Plano Plurianual 2012-2015”.

O TCU abriu prazo para contestações. O relator é o ministro Augusto Nardes.