A seguir, comentários selecionados de leitores:

Alcaguetagem e delação premiada

Parece que a presidente da República esquece o que assina, se não tem um marqueteiro para lembrar. Em debates, em época de campanha, narrou como feitos seus a aprovação e sanção de leis, como a que tratou da delação premiada nos moldes hoje aplicados nos procedimentos da Operação Lava Jato. Mas como deve se acreditar acima de qualquer lei, não aceita ver-se atingida pela realização do texto legal. Essa desqualificação de um processo judicial, só porque pode ser alcançada por ele, não se coaduna com as responsabilidades de um chefe de Estado. [Ana Amaral]

É argumento comum entre os desavisados que não conhecem o Judiciário e aqueles que se manifestam de forma interessada que as partes podem se valer da instância recursal para afastar eventuais decisões ou atos arbitrários de juízes. Trata-se de falácias, e nada mais. O Judiciário e suas instâncias recursais são muito rápidos e isentos quando se trata dos interesses do próprio Judiciário, mas em muitos casos eles sequer existem para os “comuns” ou em casos na qual a opinião pública pende em desfavor do acusado. Vide, por exemplo, os milhares de recursos aos tribunais superiores cujo seguimento é negado mesmo sendo plenamente viáveis nos termos da lei. Assim, a comparação de Dilma é plenamente pertinente, pois as prisões irregulares do Juiz Federal citado, e a dificuldade para revertê-las, assemelham-se em muito aos métodos da Ditadura. [Marcos Alves Pintar]

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Odebrecht: acusações e desespero

Creio que ao invés de ficar retrucando fala de advogado andaria melhor o Ministério Público se explicasse ao povo brasileiro por que, paralelamente aos bilhões de reais que a Instituição custa ao povo brasileiro, a República Federativa do Brasil vem sendo denunciada e condenada no plano internacional, cada vez com maior frequência, por violação a direitos humanos. A proteção a tal espécie de direitos não é do Ministério Público? Enquanto essa resposta não vem, creio que só resta atribuir à manifestação do MP a pecha de esperneio injustificado de quem não possui argumentos. [Marcos Alves Pintar]

Imaginem os honorários desses advogados dos acusados da operação Lava Jato. Vocês não fazem ideia. [Rubens Gonçalves]

“Desesperados” estão os advogados desses quadrilheiros por algo que jamais imaginariam, a prisão de seus clientes. Eles se achavam Deuses, acima da lei. Agora, viram que são mortais atrás das grades. Graças ao Deus verdadeiro, temos um juiz como Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato. Uma tênue esperança de Justiça para todos, que querem de qualquer maneira suprimir! [Luiz Arnóbio Nunes Lima]

Existe ai uma contradição. Os procuradores podem denunciar, pedir prisão, não cuidar para que não vaze dados das delações, o Juiz pode prender preventivamente e a advogada não tem o direito de expor aquilo que entende como excesso. Tive a curiosidade de ler vários decretos de prisão do referido processo e constatei que as razões de decidir do juiz Moro se parecem e muito com uma antecipação de culpa dos acusados. O fato de o juiz se incomodar com a publicação na imprensa de matérias pagas por sí só demonstra que não vem agindo com a necessária isenção. [Marco Antonio Barreira]

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Eliana: CNJ foi bom enquanto durou

Existe um grave equívoco na opinião da ministra: ela toma por lei o que é apenas um esboço de projeto. O que se comenta como futuro texto da LOMAN, salvo melhor juízo, nem sequer foi enviado ao Congresso. Há muita margem para alterações, correções, adições e subtrações. Parece, novamente com o devido, total tolice tomar então por fato consumado o que está muito, mas muito longe mesmo disso. [Tadeu Zanoni]

Deve ter sido bom, na ótica dessa senhora, apenas enquanto servia de seu palanque eleitoral, com convocação de entrevistas coletivas em pomposos púlpitos, como se fosse a presidente da Corte Suprema de Justiça do Universo… [Marco A. Machado]

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Alckmin veta pretensão do MP-SP

Quanto delírio do Ministério Público. O Poder Judiciário tem gastos infinitamente maiores. Mais servidores, mais e maiores prédios, maiores despesas com manutenção, processos digitais, processos físicos etc e etc. É, evidentemente, ridícula qualquer pretensão orçamentária que não leve isso em conta. [Renato Soares de Melo Filho]

O correto seria ir tudo para o Poder Judiciário, porque tem uma estrutura que precisa sempre de investimentos e mais autonomia sem depender da boa vontade dos governantes. Agora se o MP tem direito a uma parte, defensoria publica poderia também solicitar uma parte. Esta na hora de discutir o custeio dos órgãos públicos envolvidos com o sistema criminal. Porque este sistema e igual um automóvel, se uma peça não funciona o veiculo não anda. E necessário a criação de um fundo de arrecadação dos valores advindos de bens e valores de criminosos que forem condenados e também podemos pensar na fiança quando perdida, que deveria reembolsar o orçamento da Secretaria de Segurança, que cumpre os mandados de prisões quando o réu esta foragido e utiliza os poucos recursos disponíveis. A sociedade de um modo geral já não tem mais como sustentar aumentos de impostos para manter o governo. [Agnaldo Silva]

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Prende-se muito, mas prende-se mal

Quando é que será exigido do executivo federal e dos estaduais a melhoria dos presídios? Dizer que são horríveis, para justificar a manutenção da maioridade penal aos 18 anos, significa dizer que vão continuar péssimos. Os maiores de 18 anos, uma vez presos, não podem continuar nas condições hoje existentes. Não precisa fazer pesquisa porque já se sabe que o problema decorre da falta de cumprimento das leis. É necessário que os presídios permitam o cumprimento da pena dentro da regularidade das instalações. Alegar que não se deve prender porque as cadeias são terríveis, é dizer: mate que para a prisão você não vai, porque ela é cruel. As famílias das vítimas sentem-se duplamente atingidas: a dor por sua perda e a falta de respeito à sua dor com esse discurso fácil e falacioso.Por fim: o homicida, na maioria dos casos, já cometeu outros crimes e nunca foi impedido de prosseguir. [Ana Amaral]

Agora o pequeno traficante é o cara que está iniciando igual a um comerciante, que começa de baixo. Se alguem traficar na porta da escola do seu filho ou na porta de sua casa, duvido que alguem vai considera-lo pequeno. [Agnaldo Silva]

A resposta ao problema pode ser resumida em uma única frase: uso da tutela penal como forma de controle social. Para quem não entendeu: juízes e promotores querem processar e prender seus desafetos, não os criminosos. [Marcos Alves Pintar]

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Indenização de R$ 4 bilhões divide o STJ

Estão discutindo um processo sobre fatos ocorridos há trinta anos… E ainda assim não chegaram a uma conclusão. [Marcos Alves Pintar]

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Dilma, Britto e o andar da carruagem

A Dilma não vai cair não… Ela vai despencar. [Fábio José Horta Nogueira]

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Ex-juiz opta por migrar para os EUA

Há poucos dias foi divulgado um levantamento apontando que em 2013 cada pessoa trabalhando no Judiciário, incluindo juízes e servidores, custou em média 15 mil reais mensais ao cidadão brasileiro. Dados os aumentos e penduricalhos desde então, hoje o custo médio é muito maior. Paralelamente, há carência de servidores e juízes, pelo que é fácil se concluir que os vencimentos são muito elevados. A migração do juiz citado com a fortuna que acumulou no exercício da profissão, assim, só confirma que a magistratura brasileira e o Judiciário está existindo apenas para essa finalidade, ou seja, gerar fortuna em favor de alguns poucos, sem nenhuma preocupação real com a finalidade traçada pela Constituição Federal. [Marcos Alves Pintar]

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Ministro contra auxílio-moradia

Não vejo problema algum em juiz ou promotor receber auxílio moradia ou qualquer outra verba, a exemplo de auxílio livro, paletó etc. O que me deixa triste é que existe uma regra: o subsídio. Se querem receber auxílios diversos, façam o corpo a corpo no Congresso Nacional para alterar o forma de percepção do estipêndio. Na remuneração isso pode. E minha tristeza completa-se com as afirmações fantasiosas, míopes e quase descaradas de interpretar a CF e a LOMAN/LOMP em benefício próprio.  [D.V.Bueno]

A questão da ilegalidade do “auxílio-moradia” é tão clara que bastaria no julgamento essas breves palavras do Ministro Marco Aurélio. Não precisaria mais nada. [Marcos Alves Pintar]

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Maioridade penal, vícios e artifícios

Muito bem fundamentado o artigo, só espero agora que uns dos legitimados para ação direita de inconstitucionalidade provoquem o STF para ver a posição do Tribunal. Parabéns ao autor, que soube explicar tecnicamente e também ao público leigo. [Marco Antonio Barreira]

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O Ministério da Advocacia

A meu ver as considerações não são corretas devido a um pequeno detalhe: o Ministério da Justiça sempre esteve muito bem aberto apenas para alguns grandes escritórios, e não para todos. O mesmo vício acomete os tribunais superiores e muitos juízos e tribunais de segunda instância, estabelecendo tratamento diferenciado para causídicos e escritórios. O mesmo vício acomete a própria Ordem dos Advogados do Brasil. [Marcos Alves Pintar]

É só nomear o presidente da OAB como ministro ou dar status à OAB de ministério. [Agnaldo Silva]

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Saudável urbanidade e ordem unida

Considerando a informalidade generalizada que é regra no Brasil, onde até advogado bêbado já subiu na tribuna do STF, a situação relatada pelo comentário abaixo em nada se compara com a da notícia veiculada. Uma coisa é a formalidade no ambiente forense, outra, completamente diversa, é a exigência de formalidade especial fora dele. Certa vez, numa viagem de turismo, por curiosidade resolvi fazer visitas a órgãos judiciários americanos, desses comuns equivalentes às nossas salas de audiências brasileiras. Creio ter assistido partes de cinco audiências em locais diversos. E lá acontece exatamente como vemos em filmes. Todos se levantam quando o juiz entra no recinto e ele fica mesmo em posição física mais elevada que os demais. Isso não porque ele é mais ou melhor que os demais, mas porque o que ele representa (o Estado), formalmente tem supremacia sobre os demais. Não se trata, pois, de veneração ao juiz fulano de tal.

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Outra vez, porém em salas de aula no estrangeiro, presenciei várias vezes os alunos levantarem-se quando o professor entrava no recinto, imediatamente interrompendo-se o alarido e todos se mantendo em respeitoso silêncio. Mas, como disse antes, num país onde até advogado bêbado sobe à tribuna de seu mais alto tribunal e diz ao seu presidente que “o pegaria lá fora”, qualquer deferência que não seja a mulheres, idosos ou enfermos, é encarada mesmo como frescura e excesso de vaidade. [Marco A. Machado]

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Bônus e presunção de indecência

Vergonha nossa! Porque as excelências não estão nem aí! [Ana Amaral]

Que vergonha né ? [Fábio José Horta Nogueira]

A política de alinhamento entre Executivo e Judiciário chegou a seu ápice. Na medida em que o Estado brasileiro está mergulhado em uma profunda crise, da qual certamente não sairá sem grandes mudanças, os governantes precisam dos juízes para reforço de caixa com decisões parciais. Não é pouca coisa. Hoje há 50 milhões de ações no Judiciário na qual o Estado figura como parte. Uma puxada daqui, um favorecimento dali, e dezenas de bilhões de reais ficam na posse do Executivo. Somente com as ADIns versando sobre a “PEC do Calote” o STF permitiu que o estado embolsasse de bandeira 32 bilhões de reais, mesmo tendo julgado procedente as ações. Os benefícios aos juízes, literalmente contrários ao texto da lei e da Constituição, vão se multiplicando, ao passo que as decisões vão se tornando cada vez mais parciais. Uns fingem que se opõem, outros falam em imoralidade, e quem perde é somente o povo. [Marcos Alves Pintar]

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Duas visões sobre os 10 anos do CNJ

Discordo da conotação feita pelo advogado Marcelo Nobre. O Conselho Nacional de Justiça não possui como atribuição cuidar de presos, ou do sistema carcerário. Em relação aos fatos chocantes envolvendo o detento mostrado na figura, a missão do CNJ nesse caso, nos termos da Constituição, seria averiguar porque tal situação ocorreu e punir os culpados. E todos nós sabemos porque isso aconteceu: Executivo que não se importa; Ministério Público que “tá nem aí”; juízes parciais, que barram categoricamente qualquer possibilidade de se punir os culpados através de decisões. O Ministério Público é curador natural dos idosos e doentes, inclusive quando estão presos. Se o promotor não agiu, deveria ser acionado judicialmente, mas vá alguém tentar uma coisas dessas para ver o que acontece. O CNJ falhou completamente nessa área, pois deveria trabalhar para equilibrar o uso irregular do poder e deixar que os próprios órgãos competentes cuidasse do necessário.

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Ainda hoje eu lia um artigo do prof. Lenio Streck, amplamente conhecido e respeitado na comunidade jurídica, mencionado que pelas críticas que vem levantando em face à atuação dos juízes (no plano doutrinário) ele poderia ser vítima de perseguição através de decisões jurisdicionais. Por aí se vê, pelas declarações do prof. Lenio, a “isenção” de nossos juízes, e a primeira questão que nos vem à mente é: e o cidadão “zé mané”, ilustre desconhecido? Quando o CNJ mandou arquivar, há muitos anos, o primeiro procedimento administrativo demonstrando atuação parcial de juízes, assinou sua sentença de morte. Tornou-se inútil no mesmo momento, porque deixou de atacar o cerne dos problemas da Justiça brasileira, impedindo que a própria sociedade organizada cuidasse de impor as modificações necessárias à adequação do Judiciário aos ditames da Constituição. O Brasil continuou a ser o único país do mundo na qual atuação parcial de juiz não enseja processo. [Marcos Alves Pintar]

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Juízes e promotores unidos na alegria, na tristeza… e no auxílio-moradia

O título me fez rir. Muito espirituoso. Agora vem a pergunta: Quem nos salvará do Poder Judiciário? [D.V.Bueno]

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Lewandowski vota pela absolvição de Nery da Costa Júnior e Gilberto Jordan

Nada fora do previsto. É o que temos… [Ana Amaral]

Duas questões chamam à atenção. Porque 6 Conselheiros votaram pela condenação, e quais foram seus argumentos? Porque cargas d’água os responsáveis pela “força tarefa” não foram também vinculados ao processo? Sem conhecer os autos, esses dois questionamentos básicos nos mostram um forte cheiro de pizza, que caberia ao Conselho Nacional de Justiça em suas atribuições afastar. O CNJ infelizmente está se transformando em uma “grande corregedoriazona”, desvirtuando-se de seu papel de Órgão da sociedade para se converter em mais um órgão de proteção aos abusos de juízes, tão amplamente conhecidos. [Marcos Alves Pintar]