Sob o título “A agridoce missão de julgar!“, o artigo a seguir é de autoria do desembargador Edison Vicentini Barroso, do Tribunal de Justiça de São Paulo.

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A atividade do juiz traduz a árdua missão de julgar. Em sã consciência, ninguém pode crer ser fácil decidir sobre a vida de alguém. E não existe quem seja mais solitário que o juiz no ato mesmo de, a todo custo, procurar fazer justiça.

De fato, não é nada fácil decidir sobre a vida alheia. Todavia, preciso alguém o faça, para que o bem prevaleça, para que o mais justo aconteça.

Bem por isto, pelo contínuo conflito de interesses das pessoas, como regra, o juiz é um eterno incompreendido.

Mas, em meio ao amargor de sua missão, surge vitorioso o doce sabor do cumprimento preciso do dever, dos esforços sinceramente empregados na direção do sentido da justa Justiça. E, sendo o magistrado integrante da sociedade, também sofre seus percalços – aos quais exposto.

Fala-se, aqui, do juiz vocacionado, voltado ao amor das coisas do Direito.

Portanto, compenetrado daquilo que lhe cabe fazer como instrumento maior da Justiça.

Em nenhum lugar é fácil julgar, menos ainda no Brasil; hoje, em larga escala, caracterizado por gritante inversão de valores, notadamente no campo da ética e da moral.
Esse ser incompreendido ou mal compreendido, como os demais, está perplexo diante de tantos crimes, de tamanha impunidade.

A frouxidão das leis, a corrupção desbragada, a intenção velada de sempre levar vantagem, à distância do mais correto, coloca o juiz em permanente pressão, pois que, imerso nesse cenário, sem omissão, tudo deve fazer para que a retidão prevaleça.

Seu tribunal: a consciência! Seu farol: dar a cada um o merecido! Sua bússola: a integridade de caráter! Assim agindo, natural sofra o juiz oposição. Justamente, daqueles não comprometidos com a luz da consciência, com o princípio da equidade e com o guia do caráter reto.

Portanto, dos que por ele tenham os interesses contrariados.

Em sua difícil missão, desnecessário ser simpático – exceto à causa da Justiça. Se lhe faz indispensável, isto sim, ser justo, firme, decidido. Em suma, agir segundo a consciência do dever a perseguir – acima de quaisquer outros interesses. A tarefa é servir ao público, sem que dele jamais se sirva – para que fim for.

A busca do caminho certo, seja fácil ou difícil, sem titubeio ou hesitação, lhe é traço característico. Assim, o verdadeiro juiz não se furta ao bom combate. Vence barreiras, internas e externas, sempre na intenção de fazer justiça. Não procura atalhos, conformando-se com as agruras do caminho, ao final do qual, sabe ele, encontrará o galardão da paz de espírito.

Cabe-lhe encarar as coisas de frente, sem que se ausente da obrigação maior de servir, doa a quem doer. O que mais lhe importa é o julgamento da própria consciência – começo, meio e fim de tudo que lhe cabe empreender.

Assim deve ser o juiz, inquebrantável na defesa dos interesses éticos da Vida. Magistrado pervertido é abominação! Àqueles, pois, aos quais o só cumprimento exato do dever não dulcifique o coração e tranquilize a razão, mesmo tidos por juízes, em verdade, não o são – à falta de vocação.

Falemos dum exemplo atual. Sérgio Moro, juiz federal de Curitiba encarregado do processo da Operação Lava Jato. Porque juiz de verdade, a se contrapor a interesses escusos de largo espectro, vindos de cima a baixo nos repetidos escândalos da Petrobras, paga o preço da crítica injusta, da antipatia gratuita – de quem a serviço e a servir-se da corrupção.

Tenaz e obstinado, não se aparta do caminho da justiça e da ação contínua na elucidação de fatos relativos a esse câncer da nação brasileira, punindo aos algozes do povo e mantendo acesa a chama da esperança de dias melhores.

A coragem moral e a disciplina no trabalho realizado e por realizar lhe são pedra de toque, a marcar o compasso de ações inflexíveis, a bem do Brasil.

Na ordem do dia, por paladino da reta conduta, circunscreve-se ao cumprimento do dever, discretamente.

E, no natural amargor dos tempos vividos, disto temos certeza, se lhe faz doce a missão de decidir, à vista do tribunal da consciência, do farol da ação correta e da bússola do caráter reto. Por isso o respeito do povo, que nele enxerga o referencial maior, o defensor dos valores ético/morais ensinados por nossos antepassados e tão desprezados pelos abutres da Nação.

Dessa forma, a par do apoio da maioria da população brasileira – aqueles que guardam em si o senso de decência e honradez –, também a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), à qual aderem os juízes que respeitam
a Justiça de que partícipes, lhe hipoteca apoio, qual escudo protetor às investidas dos inimigos da correção institucional dos rumos da sociedade brasileira.

É certo que o verdadeiro juiz basta-se, no sentido da prestação diária de contas a si mesmo, ao tribunal luminoso da consciência esclarecida pela razão. Contudo, seres gregários que somos, não dispensamos o amparo doutras pessoas de bem (nossos iguais), que conosco façam coro.

E assim há de ser Moro, o magistrado da ‘Lava Jato’, infenso a pressões externas e suscetível a da consciência do dever cumprido, na agridoce missão de decidir, em alta escala, os destinos desta grande e turbilhonada nação. Para frente e para o alto, agora e sempre! Sim, o Brasil tem juízes, com os quais pode sempre contar!