O IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa) promove nesta terça-feira (18) o ato público “Não ao autoritarismo – Em Defesa do Estado Democrático de Direito”.

O evento será realizado, a partir das 19h, na Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito da USP (Largo de São Francisco).

Segundo a entidade, “nos últimos meses, o país mergulhou numa onda punitivista perigosa, alimentada diariamente pelo discurso de ódio, que se aproveita do clamor gerado por causas de repercussão para conseguir a aprovação da chamada legislação de pânico, que ameaça pilares democráticos do Estado de Direito”.

O IDDD aponta, como sinais dessa onda punitivista, “o movimento pela redução da maioridade penal, propostas de flexibilizações de regras processuais, como prisões decorrentes de sentenças em primeira instância ou a possibilidade de uso de provas ilícitas, as prisões preventivas ilegais, muitas vezes utilizadas como forma de pressão para forçar delações premiadas, a criminalização de movimentos sociais, o uso de grampos ilegais, o desrespeito absoluto à presunção de inocência e até mesmo propostas de retorno ao regime militar”.

Segundo a entidade, “o Brasil precisa de instituições sólidas, investigações e processos criminais conduzidos dentro das normas constitucionais, juízes imparciais, policiais comprometidos com investigações lícitas e promotores públicos que exerçam a acusação com serenidade e efetivamente cumpram seu papel de fiscal da lei”.