AMB: “ato covarde é ataque à cidadania”. Amaerj: “magistratura não se curva aos interesses de bandidos”.

Integrantes do Judiciário e associações de magistrados repudiaram a agressão por policiais militares presos à juíza Daniela Barbosa Assumpção Souza, responsável pela fiscalização dos presídios no Rio de Janeiro.

A agressão ocorreu na tarde desta quinta-feira (1º), durante vistoria no BEP (Batalhão Especial Prisional), em Benfica, na zona norte do Rio. A unidade abriga policiais militares que aguardam a definição de suas penas.

Reportagem de Marco Antônio Martins, da Folha, apurou que um dos policiais deu um tapa no rosto da juíza e rasgou sua blusa. Ela perdeu os óculos e os sapatos. Os seguranças tentaram defendê-la e acabaram espancados pelos presos.

O confronto só foi encerrado quando policiais que estão presos em outras alas interferiram e liberaram a magistrada. A juíza deixou a unidade e retornou, logo depois, com reforço policial.

A juíza está há 13 anos na magistratura –a maior parte do tempo em varas criminais.

“Os juízes, cuja força repousa na sua autoridade, precisam ter todas as condições para exercer as suas funções com a maior segurança”, disse o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça.

Lewandowski determinou que o CNJ apure o caso.

Em nota, o Tribunal de Justiça diz ser “inadmissível que o trabalho de uma juíza seja interrompido pela violência cometida por presos”.

Para o secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, “não chegou a ser uma rebelião. Foi uma discussão entre a juíza, seus seguranças e milicianos que estavam por ali. Esse é um dos motivos pelos quais a gente há tempos pede a retirada do batalhão prisional dali”.

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Eis a manifestação da AMB:

Nota à imprensa

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) repudia a tentativa de agressão sofrida pela juíza Daniela Barbosa Assumpção Souza, da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro, durante fiscalização no Batalhão Especial Prisional em Benfica, na zona norte do RJ.

Para o presidente da AMB, João Ricardo Costa, qualquer agressão a juízes em exercício de seus ofícios configura ataque à cidadania e às instituições democráticas. “A magistratura não pode se curvar diante de ameaças e agressões. Defendemos a adoção de medidas enérgicas pelas autoridades para investigar e punir os responsáveis pelo ato”, afirma Costa.

Para a AMB, o ato covarde reforça a importância da garantia da segurança da magistratura, de forma que possa atuar sem intimidações e com independência.

Eis a manifestação da Amaerj:

A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ) repudia integralmente o fato ocorrido nesta quinta-feira, quando a juíza Daniela Barbosa Assumpção, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), e membros da escolta da magistrada sofreram um ato de violência durante inspeção na unidade do Batalhão Especial Prisional (BEP) em Benfica.

Para a AMAERJ, é inadmissível que essa situação ocorra. É de se questionar a existência deste Batalhão Especial Prisional.

A Associação ressalta que, apesar do ocorrido, a juíza conseguiu realizar a inspeção no BEP. Após refugiar-se em uma sala, a magistrada contou com reforço policial para concluir a inspeção de cabeça erguida, momento em que representou toda a magistratura brasileira.

A AMAERJ está atuando em defesa da magistrada e acompanhará toda a apuração do ocorrido.

A magistratura não se curva aos interesses de bandidos e continuará exercendo sua imprescindível função jurisdicional.

Rossidélio Lopes da Fonte
Presidente da AMAERJ