TRF-3 anula sentença que extinguira processo contra pastor por críticas a homossexuais.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou que seja retomada a tramitação do processo que o Ministério Público Federal em São Paulo moveu contra o pastor Silas Lima Malafaia, a TV Bandeirantes e a União por declarações homofóbicas do evangélico em julho de 2011 durante o programa “Vitória em Cristo”, veiculado pela emissora.

As informações a seguir foram divulgadas pelo Ministério Público Federal.

A decisão do TRF-3 anula sentença da primeira instância que havia determinado a extinção da ação civil pública sem julgamento do mérito. O MPF, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, pede a retratação do pastor, que utilizou expressões de incitação à violência contra homossexuais ao criticar o uso de símbolos religiosos durante a Parada do Orgulho LGBT daquele ano.

Na ocasião, ao comentar a utilização de imagens de santos em cartazes de uma campanha pelo uso de preservativos no evento, Malafaia disse: “Os caras na Parada Gay ridicularizaram símbolos da Igreja Católica e ninguém fala nada. É pra Igreja Católica entrar de pau em cima desses caras, sabe? Baixar o porrete em cima pra esses caras aprender (sic). É uma vergonha.” A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais Travestis e Transexuais (ABGLT) acionou o MPF, que, após conduzir um inquérito sobre o fato, concluiu pela pertinência da ação judicial devido ao teor preconceituoso e agressivo da declaração.

“As gírias ‘entrar de pau’ e ‘baixar o porrete’ têm claro conteúdo homofóbico, por incitar a violência em relação aos homossexuais, desrespeitando seus direitos fundamentais baseados na dignidade da pessoa humana”, escreveu o procurador da República Jefferson Aparecido Dias, autor da ação protocolada em outubro de 2011. “Mais do que expressar uma opinião, as palavras do réu em programa veiculado em rede nacional configuram um discurso de ódio, não condizente com as funções constitucionais da Comunicação Social.”

O MPF pede que a Justiça Federal expeça uma liminar para proibir o pastor e a TV Bandeirantes de veicular novamente comentários com teor homofóbico e determinar à União que, por meio do Ministério das Comunicações, fiscalize o programa “Vitória em Cristo” para coibir a ocorrência de novos episódios de desrespeito ao direito das pessoas atingidas. Ao final do processo, a Procuradoria quer que Malafaia seja obrigado a exibir mensagem de retratação durante o programa, com duração de, no mínimo, o dobro do tempo utilizado para proferir os comentários homofóbicos.

“Como líder religioso, o réu Silas Lima Malafaia é formador de opiniões e moderador de costumes. Ainda que sua crença não coadune com a prática homossexual, incitar a violência ou o desrespeito a homossexuais extrapola seus direitos de livre expressão, constituindo prática violadora dos direitos fundamentais à dignidade, à honra e mesmo à segurança desses cidadãos. Por isso a importância da retratação de seus comentários homofóbicos diante de seus telespectadores”, concluiu o procurador.

A decisão do TRF-3 advém de um recurso do MPF contra a sentença da 24ª Vara Federal Cível que extinguiu o processo em maio de 2012 por “impossibilidade jurídica dos pedidos formulados”. A decisão de primeira instância havia considerado as declarações de Malafaia legítimas por tratar-se de livre exercício de manifestação garantido pela Constituição. A sentença ainda minimizou os termos ‘entrar de pau’ e ‘baixar o porrete’, tidas como meras expressões populares de crítica, sem conotação propriamente de violência física.

A anulação da decisão faz com que o processo retorne à 24ª Vara, para que sua tramitação seja reiniciada. O número da ação é 0002751-51.2012.4.03.6100. Para acompanhar o andamento, acesse http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/.