Presidente do TJ-SP comenta as restrições de juízes e desembargadores a viagens para receber homenagens.

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini, entende que os cerca de 70 títulos de cidadão concedidos por municípios paulistas “são manifestações de respeito ao Poder Judiciário que hoje, no Brasil, protagoniza a esperança da Nação, sequiosa de resgate da autoestima do brasileiro”.

“Tenho muito orgulho em receber esses títulos e não me recuso a recebê-los. São muito bem-vindos”, afirma. “Num momento em que a crítica destrutiva é a regra nesta República da maledicência, é saudável verificar que o Legislativo do interior paulista ainda premia valores, reconhece o trabalho do Judiciário e sabe agradecer por aquilo que excede o cumprimento do dever”, diz Nalini.

Reportagem sobre a concessão dos títulos de cidadão a Nalini, de autoria do editor do Blog, foi publicada neste domingo (25), na Folha.

A seguir, a íntegra das questões enviadas à assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça e as respostas e esclarecimentos do presidente sobre as dúvidas levantadas e críticas de magistrados.

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Folha – Qual o total de títulos de cidadão já recebidos? Quantos títulos estão previstos para entrega até o final de sua gestão?

José Renato Nalini – Não tenho relacionado os títulos. Espero que a elaboração do curriculum vitae que é feito por setor do TJ-SP o faça. Sei que há muitos ainda a serem entregues. Todos eles são muito bem vindos.

Folha – O tribunal dispõe de levantamentos sobre o número de homenagens semelhantes prestadas a presidentes anteriores?

Nalini – Deve possuir. Basta fazer consulta nos ‘curricula’ de todos os Presidentes do Tribunal de Justiça. Não tive a curiosidade, nem tempo de fazê-lo.

Folha – Como o presidente define essas manifestações? A divulgação teria o objetivo de reforçar eventual pretensão do presidente de assumir algum cargo no governo estadual após a aposentadoria?

Nalini – São manifestações de respeito ao Poder Judiciário que hoje, no Brasil, protagoniza a esperança da Nação, sequiosa de resgate da autoestima do brasileiro. Não tenho a veleidade de tributar essas homenagens à pessoa do transitório Presidente do Tribunal de Justiça. Sou passageiro. Mas um Tribunal que é o maior do planeta, que está a comemorar seu sesquicentenário e que tem feito muito por todo o povo paulista, esse é, sim, evidentemente merecedor de respeito e reverência. Tenho reafirmado isso em todas as honrosas outorgas. Quanto ao futuro, o Presidente tem mais cinco anos de Magistratura, com o advento da legislação que permitiu a extensão do limite da compulsória aos 75 anos. [N.R. A resposta foi enviada antes do veto da presidente Dilma Rousseff à chamada PEC da Bengala]. Uma história de 42 anos de exercício efetivo na Justiça, 4 como Promotor, 38 como magistrado, mais a publicação de quase 30 livros, a experiência docente, são credenciais para exercer qualquer cargo ou função. Meu currículo está completo. Não é a concessão de títulos que a ele acrescenta méritos. De qualquer forma, não recebi qualquer convite a assumir cargo no governo após eventual e, agora, remota aposentadoria. Como reafirmo, a homenagem é ao Tribunal de Justiça. E ele merece todas as homenagens. Esse fenômeno está no mesmo projeto do resgate da memória histórica do TJ, em que se homenageia uma legião de vultos da Magistratura, vivos e mortos, para reforçar o respeito que a Justiça merece. O TJ já está a ultimar o Projeto 100% Digital. Dissemina CEJUSCs por todo o Estado. Implantou a audiência de custódia, o cartório do futuro, a unidade remota de processamento digital. Fez uma verdadeira revolução. Além disso, é importante essa oportunidade de, na presença da comunidade interiorana, fazer um relato e uma prestação de contas do que tem sido feito para melhorar a prestação jurisdicional em São Paulo.

Folha – Em que medida o deslocamento –em alguns eventos– de juízes assessores, desembargadores do tribunal, e a participação de diretores de fóruns e juízes das comarcas da região comprometem os trabalhos normais da Justiça?

Nalini – Não há deslocamento de juízes assessores, nem de desembargadores. Quando um desembargador reside na região, às vezes é convidado e comparece. Espontaneamente. Se quiser. Na imensa maioria das vezes, só há pessoas da localidade. As outorgas são rápidas, quase sempre à noite, sem comprometimento do trabalho normal da Justiça.

Folha – O presidente e os desembargadores, quando convidados a acompanhá-lo em algumas solenidades, recebem diárias?

Nalini – A diária por deslocamento é um direito de quem se desloca. Ela descabe, salvo se houver deslocamento longínquo e pernoite. A preferência é por viagem de ida e volta rápida.

Folha – Em que medida essas viagens representam despesas para o tribunal, no momento em que o presidente faz cortes de gastos em vários serviços por medida de economia?

Nalini – As viagens servem para que o Presidente esclareça qual a situação atual do Tribunal, as restrições orçamentárias decorrentes de queda de arrecadação. E as viagens frequentemente coincidem com a instalação de Varas, de CEJUSCs e de outros serviços. É uma satisfação conversar com os funcionários que ficam muito satisfeitos e honrados em receber a visita do Presidente do Tribunal. Há comarcas que nunca antes tinham sido visitadas. A recepção tem sido muito cordial, polida, respeitosa e até amorável. Mostra que a população do interior ainda respeita a Justiça como símbolo que precisa estar presente, principalmente num momento de crise republicana. Crise política, econômica e, principalmente, moral. Estamos falando de um Tribunal que é o maior do Planeta, com um orçamento de 9 bilhões de reais. Mergulhado em macro questões. “De minimus non curat praetor”. Do cotejo custo/benefício entre a presença do Presidente do TJ-SP no interior e eventual pequena despesa daí decorrente, não há dúvida de que o deslocamento é saudável, na política da transparência e exitoso quanto à intensificação comunicacional daí resultante.

Folha – Qual é a equipe do tribunal que acompanha regularmente o presidente nesses eventos, e qual o apoio oferecido: assessoria de imprensa, cerimonial, motoristas, fotógrafos, escolta, veículos?

Nalini – O Presidente se desloca com um motorista que é da PM e não do Tribunal, por motivo de segurança. E uma escolta com dois outros integrantes da Polícia Militar, que acompanham o Presidente do Tribunal, assim como o Governador e o Presidente da Assembleia Legislativa. Não há equipe escalada. Sempre que consultado, o Presidente dispensa acompanhamento de qualquer outro apoio. Este é de praxe nas solenidades de instalação de Varas, inauguração de CEJUSCs e celebração do “Dia do Patrono”, outra iniciativa meritória neste período de tanto desalento e falta de perspectiva para a República.

Folha – Quem assume os custos desses eventos: a municipalidade? Os fóruns das comarcas têm alguma despesa com as cerimônias?

Nalini – Todos os decretos legislativos preveem que as despesas correrão por conta do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Mas não há despesas. Em regra, recebe-se o título em sessão da própria Câmara, no dia próprio, sem necessidade de qualquer outra providência. Os Fóruns não têm despesas.

Folha – Outros aspectos que o presidente queira ressaltar.

Nalini – Tenho muito orgulho em receber esses títulos e não me recuso a recebê-los. São muito bem-vindos. Considero uma honra para o Tribunal. Todas as municipalidades que queiram homenagear o Tribunal de Justiça, merecem o respeito do Chefe do Judiciário. Ofereço a eles a oportunidade de entrega do título no próprio tribunal. Mas, em regra, eles fazem questão da presença do Presidente do Tribunal. E tenho tido muita satisfação em manter contato direto com a população que admira a Justiça, que enxerga mais o serviço que ela realiza, os movimentos em que o TJ-SP, o maior do planeta, realiza para conscientizar a comunidade de que é preciso encontrar alternativas de composição consensual de controvérsias que evitem a patologia do excessivo demandismo. Num momento em que a República está descrente, é gratificante verificar que um Poder merece o respeito e a veneração da população. Aliás, há também juízes que recebem a mesma láurea da cidadania e sempre que possível, estou presente ou me faço representar. O maior galardão que um município pode oferecer a um forasteiro é considera-lo conterrâneo. Estou muito orgulhoso desse reconhecimento e não me furtarei a comparecer a qualquer solenidade em que essa homenagem vier a ser prestada ao TJ, não ao seu transitório presidente, ora em final de gestão. Assim como agradeço o reconhecimento das Câmaras Municipais pelos juízes que estão ou passaram pela Comarca, também lembrados para inúmeras concessões, para as quais recebo convite e, se não estiver presente, procuro me fazer representado. Num momento em que a crítica destrutiva é a regra nesta República da maledicência, é saudável verificar que o Legislativo do interior paulista ainda premia valores, reconhece o trabalho do Judiciário e sabe agradecer por aquilo que excede o cumprimento do dever. Não há município que não tenha recebido do TJ-SP algum préstimo além do esperado num ano de crise e que, portanto, se considere dispensado de um gesto de carinho e de reconhecimento. Numa sociedade que perde a polidez, perde os ritos, a delicadeza, o respeito, é muito promissor que tais rituais sejam restabelecidos. É o que reconstrói o conceito de “Família Forense”, tão em falta em dias de mesquinharia e falta de bons projetos.