Como juíza relatora no TRE, Alice Birchal identificou em 2013 vícios na prestação de contas do diretório estadual.

A advogada Alice de Souza Birchal [foto], escolhida pelo governador Fernando Pimentel (PT) para o cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desaprovou a prestação de contas de 2009 do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores, quando atuou como juíza do Tribunal Regional Eleitoral. (*)

Opositores de Pimentel atribuíram a nomeação da advogada ao fato de ela ser mulher do professor de Direito Luiz Moreira Gomes Júnior, amigo do ex-deputado federal José Genoino (PT-SP) e de lideranças petistas. Segundo essa interpretação, Luiz Moreira poderia atuar como interlocutor do partido junto ao Ministério Público Federal nas investigações contra o governador mineiro, como informou este Blog.

Em julho de 2013, por unanimidade, o TRE de Minas acompanhou o voto de Alice Birchal, relatora do processo sobre as contas do PT estadual. Segundo ela, ficou “evidente a existência de vícios que maculam e comprometem a regularidade da prestação de contas do Partido dos Trabalhadores em análise”.

Segundo informou o TRE na ocasião, os juízes concluíram que houve aplicação irregular de recursos do Fundo Partidário e arrecadação de recursos de origem não identificada, no valor de R$110.116,52. “Também foi detectado desrespeito a normas e práticas contábeis”, afirmou a relatora.

Neste sábado (14), o “Diário Oficial do Estado” publicou o ato do governador Fernando Pimentel nomeando a advogada.

A Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) registrou em seu site que Alice Birchal “foi escolhida como a nova desembargadora do TJ-MG em vaga que cabe ao Quinto Constitucional da OAB”, tendo sido “uma das eleitas em lista tríplice cuja votação, pelo Pleno do TJ-MG, ocorreu no dia 9 de novembro”.

O Blog recebeu neste final de semana comentários de dois magistrados sobre a capacidade e seriedade da advogada:

“É lícita a discussão sobre o quinto constitucional, todavia é fato que a Dra. Alice foi indicada pela OAB, em lista sêxtupla, e aprovada pela maioria dos desembargadores do TJ-MG, passando a compor a lista tríplice. Aliás, posso dar o meu testemunho, como juiz de carreira, da capacidade e seriedade da Dra. Alice, pessoa que conheço desde os tempos da Faculdade de Direito da UFMG. [Caldas Fernandes, Juiz de Direito, Minas Gerais]

“Como cidadão, acho atualmente o quinto constitucional uma instituição anacrônica e totalmente desnecessária. Mas se ela existe, que sejam indicados os mais preparados para a função. No caso, entre uma suposição de influência política e uma certeza de vida acadêmica e profissional destacada, melhor a opção pela segunda“. [Marco Augusto Ghisi Machado, Juiz de Direito, Santa Catarina]

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(*) Prestação de Contas 214174