Os vencedores das sete categorias da 12ª edição do Prêmio Innovare foram conhecidos na manhã desta terça-feira (1º), em cerimônia realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), com a participação de representantes dos três projetos finalistas de cada área e de autoridades do sistema de Justiça.

Para o presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, o Prêmio Innovare incentiva uma sociedade mais pacífica ao lançar um olhar externo para as práticas que estão sendo desenvolvidas pelos atores do Judiciário.

“Quando a sociedade participa da solução de problemas, há pacificação mais amigável, sem confronto entre as partes”, declarou.

Eis as práticas premiadas e a descrição dos projetos, segundo os organizadores da premiação:

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Tribunal: Criança e adolescente protegidos (desembargadora Lidia Maejima, do Tribunal de Justiça do Paraná).
Por meio do registro digital, biométrico e fotográfico, foram feitas as identificações de cerca de 600 mil crianças e adolescentes. O objetivo é viabilizar políticas públicas mais eficientes para esta população.

Juiz: Apadrinhar – amar e agir para materializar sonhos (Juiz Sério Luiz Ribeiro de Souza, da 4ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso do RJ)

O projeto espera propiciar a crianças e adolescentes com esperanças remotas de reinserção familiar e adoção, a oportunidade de construir laços de afeto e apoio material, com possibilidades de amparos educacional e profissional disponibilizado por pessoas da sociedade civil que possuam disponibilidade emocional e/ou financeira para se tornar padrinho ou madrinha.

 Ministério Público: Osório – um projeto de acessibilidade (Promotor de Justiça Luis Cesar Gonçalves Balaguez, Osório, RJ)

O projeto vem transformando arquitetonicamente a paisagem urbana da cidade, de modo a assegurar o direito de ir e vir a todos os cidadãos. O processo começa com a adaptação pelo Poder Público e culminando por incluir a comunidade em geral. Os proprietários de imóveis são chamados a manter em boas condições o passeio público.

 Defensoria Pública: Da tranca para a rua – a execução penal na voz dos presos (Defensores Públicos de Barra do São Francisco – ES)

Experiência educacional voltada para a população carcerária visando a criação de um curso online baseado em vídeos tutoriais produzidos a partir de presos capacitados para serem instrutores dos demais internos. O objetivo é romper a barreira linguística e o status quo da pessoa presa ao se transmitir questões básicas sobre legislação penal.

 Advocacia: Justiça acolhedora: respeito às demandas sociais (advogada Anette Cardoso Rocha, Belo Horizonte – MG)

Prática tocada por uma senhora de 94 anos, facilita o acesso a Justiça a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica nas questões relacionadas ao Direito de Família. A pessoa carente de direitos e oportunidades, até então, tinha grande dificuldade e em alguns casos não conseguia advogado especializado em Direito de Família, em função da impossibilidade de contratação (via particular) destes profissionais e respaldo do Estado, no sentido de ter uma Defensoria Pública mais ampla. Muitas crianças ficavam sem o nome do pai, sem pensão alimentícia, sem direito à convivência familiar e outros. O Centro de Defesa Zilah Spósito veio atender especificamente a esta parcela da população.

Prêmio Especial: Centrais de negociação da Procuradoria-Geral da União (procuradores da PGU, Brasília – DF)

Aplica e difunde práticas conciliatórias nos processos judiciais em demandas de massa, mediante a apresentação sistematizada de proposta de acordo aos autores envolvidos, evitando assim o surgimento de novos processos no sistema, conhecidamente moroso.

 Justiça e Cidadania – O observatório social de Maringá e a busca pela transparência e zelo na gestão dos recursos públicos (Maringá – PR)

É um projeto voltado a estimular o exercício da cidadania, despertando o cidadão para o acompanhamento dos atos da gestão pública, bem como de fiscalização direta da aplicação dos recursos públicos. Assim, por meio da conscientização, o projeto busca informar a toda a sociedade sobre a importância da correta aplicação dos recursos públicos advindos dos impostos, esclarecendo que isso poderá levar a racionalização dos serviços públicos, isto é, a uma melhor aplicação dos recursos arrecadados. Paralelamente a estas ações de sensibilização, o Observatório Social de Maringá mantém uma postura ativa de controle das contas públicas, realizando trabalho de fiscalização direta dos atos que impliquem gastos públicos.