O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou na última sexta-feira (4) resolução assinada pelo presidente José Renato Nalini em 30 de novembro, reajustando os percentuais da gratificação judiciária aos servidores.

Sob o título “Direito a data-base é assegurado”, a associação dos servidores (Assojuris) anunciou em seu site que houve “o cumprimento da data-base de 2015 em sua integralidade”.

“Com essa publicação, o presidente José Renato Nalini cumpre o acordado em audiência conciliatória ocorrida no último dia 24 de novembro”, informa a entidade.

Comunicado da presidência, também divulgado nesta sexta-feira, “concede, a partir de 1º de março de 2015, índice de 1,18 sobre a data-base, correspondente a complementação inflacionária do período, medida pelo INPC, autorizada a implantação a partir de 1º de novembro de 2015, com crédito em janeiro de 2016 e reflexo sobre o 13º salário de 2015”.

O TJ-SP informa que, em razão de inviabilidade técnica, o pagamento referente ao mês de novembro/2015 será incluído na folha de janeiro/2016 com crédito em fevereiro de 2016.

“O pagamento dos atrasados referentes ao período de março a outubro/2015 ficará anotado, aguardando disponibilidade orçamentária.”

Em nota, a Assojuris “parabeniza seus associados e os servidores em geral por ver cumprida a Lei nº 12.177/2005”, que dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Judiciário.