O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Francisco Falcão, está promovendo substituições de juízes auxiliares da presidência em cumprimento a resolução do Conselho Nacional de Justiça, aprovada em novembro último, que definiu regras sobre a convocação de magistrados auxiliares.

Com elogios à dedicação e eficiência no exercício das funções, Falcão assinou portarias dispensando, a partir do próximo dia 31, os juízes auxiliares da presidência Erivaldo Ribeiro dos Santos, do TRF-4, a juíza de Direito Kátia Parente Sena, do TJ do Pará, e o juiz de Direito Marivaldo Dantas de Araújo, do TJ-RN.

O juiz federal José Antonio Savaris, também do TRF-4, foi convocado para substituir Erivaldo Ribeiro dos Santos na função de secretário-geral do Conselho da Justiça Federal.

A Resolução nº 209/2015 do CNJ estabelece que o prazo máximo de convocação de magistrados auxiliares é de dois anos, prorrogável por igual período.