O Conselho Nacional de Justiça publica portaria conjunta assinada pelos presidentes do STF, STJ, TST, STM e TJDFT com os novos valores mensais para o auxílio-alimentação (R$ 884,00) e assistência pré-escolar (R$ 699,00) no exercício de 2016.

O ato prevê que o pagamento fica condicionado à disponibilidade orçamentária de cada órgão.