Allemand vê “retrocesso e ofensa a cláusula pétrea”
O Blog recebeu a seguinte manifestação do conselheiro Luiz Cláudio Allemand, representante da classe dos advogados no Conselho Nacional de Justiça, sobre artigo de autoria do ex-conselheiro Gilberto Valente Martins, publicado neste site:
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“Em atenção ao artigo publicado no dia 21 de fevereiro, sob o título “O STF e as decisões da semana”, de autoria de Gilberto Valente Martins, Promotor de Justiça, Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra e ex-Conselheiro do CNJ, trazemos algumas ponderações sobre a decisão que permite a prisão sem o trânsito em julgado.
Trata-se, em nossa modesta opinião, de um retrocesso e uma ofensa a cláusula pétrea.
Pedindo vênia as opiniões contrárias (diga-se de passagem – a maioria), pontualmente, a sociedade, quando aceita modificar o texto constitucional para prender os inimigos da Nação Brasileira, abre espaço para que amanhã essa mesma boa intenção venha a se reverter contra a própria sociedade.
A história da humanidade está cheia de exemplos…
Allemand, representante da classe dos advogados no CNJ.”