A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a transferência do ex-deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) para uma penitenciária em Vilhena (RO). Ele cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

O deputado foi condenado, em 2010, a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão por formação de quadrilha e peculato.

Em junho de 2013, Cármen Lúcia determinou a antecipação do trânsito em julgado da condenação de Donadon, mesmo na pendência de recursos tidos como protelatórios. A medida antecipou a nova orientação do Supremo de inibir as chicanas.

O pedido de transferência foi formulado ao juízo da Vara de Execuções Criminais do Distrito Federal.

Em novembro do ano passado, o juízo de Execuções Penais de Vilhena informou que havia vaga naquela localidade para o cumprimento da pena em regime semiaberto mediante monitoramento eletrônico e pernoite na unidade prisional, com possibilidade de recolhimento domiciliar somente após a comprovação efetiva de trabalho e demonstração de comportamento e disciplina satisfatórios.

Cármen Lúcia observou que a Lei de Execução Penal permite que as penas sejam executadas em outra unidade federativa.

“A interpretação desse dispositivo legal é no sentido de que o local ideal para o cumprimento da pena é aquele próximo ao meio social do condenado, ou seja, onde residem sua família e amigos, o que facilita sua reinserção à sociedade”, afirmou.

A ministra acolheu parecer da Procuradoria Geral da República.