A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) divulgou nota pública em que apoia a atuação dos magistrados condutores da Operação Lava Jato e repudia as tentativas de intimidação e agressão ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, natural de Santa Catarina.

Sem citar nomes, a associação afirma que “é de ser repudiada a leviana intenção de envolver e atingir a honra de Magistrados que compõem o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), vinculando-os pela imprensa a suspeita de ilícitos em mencionada Operação sem o mínimo de elementos probantes ou quando já completamente afastada a hipótese em face de equívoco nas identificações”.

Eis a íntegra da manifestação:

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NOTA PÚBLICA

A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) vem externar preocupação e apresentar contrariedade às recentes e inaceitáveis tentativas de intimidação e agressão aos Magistrados responsáveis pela condução dos processos relacionados à denominada Operação Lava Jato, agora e em particular ao Ministro Teori Zavascki, natural deste Estado e integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), o qual é reconhecido por ser detentor de largo conhecimento jurídico e merecedor do mais profundo respeito por sua sobriedade e equilíbrio no exercício da jurisdição.

Importante lembrar que o funcionamento do Sistema Judiciário brasileiro encontra disciplina a partir da Constituição da República, com identificação dos órgãos que o integram e da competência traçada para sua atuação.

Assim, imperativa a observância dessas regras de organização, bem como a correspondente hierarquia dos Juízos e Tribunais, com vistas à salvaguarda dos princípios do devido processo legal e do juiz natural.

De igual modo, é de ser repudiada a leviana intenção de envolver e atingir a honra de Magistrados que compõem o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), vinculando-os pela imprensa a suspeita de ilícitos em mencionada Operação sem o mínimo de elementos probantes ou quando já completamente afastada a hipótese em face de equívoco nas identificações.

Por fim, a AMC reafirma seu integral apoio aos Magistrados que conduzem os feitos em busca do esclarecimento desses graves fatos que maculam a imagem do País, lesam o erário e empobrecem a Nação, com o objetivo de trazer punição aos faltosos, isto após o trâmite de processo judicial regular.

Para tanto, reitera-se: A Magistratura se mantém atenta, firme e unida, mostrando-se inflexível na defesa das garantias e prerrogativas de seus membros, em particular no que diz com a independência judicial.

Juiz Odson Cardoso Filho
Presidente da AMC