O ministro da Justiça, Eugênio Aragão, assinou portaria instituindo grupo de trabalho que vai analisar os convênios e as prestações de contas da Secretaria de Reforma do Judiciário.

O grupo de trabalho será composto por dez servidores da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça.

Os atos decisórios referentes às prestações de contas e à execução dos convênios da Secretaria de Reforma do Judiciário serão de responsabilidade do diretor do Departamento de Políticas de Justiça, da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania.

O prazo para conclusão dos trabalhos será até 31 de dezembro de 2016.