Anos atrás, um desembargador paulista criticou o fato de a Polícia Militar oferecer maior segurança aos caixas bancários eletrônicos nos fóruns do que aos magistrados.

O atentado à juíza Tatiane Moreira, da Vara de Violência Doméstica do Fórum de Butantã, deve reacender as discussões sobre as condições de trabalho dos juízes.

Pode-se alegar que se trata de um caso incomum, difícil de evitar –um homem aparentemente desequilibrado, perturbado, com audiência marcada e prevendo condenação. Mas é exatamente para prevenir esses riscos isolados que a vigilância permanente é essencial.

É uma coincidência incômoda o fato de que a agressão tenha sido praticada no momento em que o Conselho Nacional de Justiça envia questionários para os magistrados informarem quais são as dificuldades que a primeira instância enfrenta. A iniciativa sugere inação do CNJ sobre essa questão, uma vez que a prioridade à Justiça de primeiro grau foi definida numa resolução de maio de 2014.

As notas de repúdio ao ato criminoso no Fórum de Butantã divulgadas pelas associações de magistrados destacam esse aspecto:

“O episódio traz à tona uma problemática recorrente: a vulnerabilidade à qual juízes, servidores e cidadãos estão expostos diariamente no ambiente jurisdicional. Levantamento da AMB evidencia que, em 2013, pelo menos 200 juízes foram ameaçados e submetidos a programas de proteção e cerca de 500 abandonaram a carreira, tendo como um dos principais motivos a falta de segurança para atuação jurisdicional.” [Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB]

“Medidas urgentes precisam ser tomadas para que haja mais segurança para os Magistrados.” [Associação Nacional dos Magistrados Estaduais – Anamages]

“Reiteramos a necessidade de que os membros da Magistratura tenham proteção contra atos que atentem contra sua integridade física, coloquem em risco suas vidas e afetem diretamente o Poder Judiciário. Essa proteção só se efetivará quando da criação de uma política nacional de segurança eficaz aos magistrados.” [Associação Paulista de Magistrados – Apamagis]

O incidente abre espaço para cobranças igualmente incômodas. Em comentário enviado ao Blog, o juiz paulista Renato Soares de Melo Filho critica o fato de a Apamagis reivindicar “a criação de uma política nacional de segurança eficaz aos magistrados” e ter silenciado quando a gestão do presidente José Renato Nalini introduziu alterações nas diretrizes de segurança ao primeiro grau de jurisdição.

Em janeiro de 2015, outro juiz enviou o seguinte comentário ao Blog:

“O TJ-SP está reduzindo drasticamente o serviço de vigilância terceirizada. Pois é! Entendem que não há fato que justifique esse gasto (ora pois! se não houve fato, foi porque a segurança deu certo!). Serão, doravante, dois vigias por prédio, de dia, e um apenas, à noite. Isso, ao mesmo tempo em que pretende fazer as tais audiências de custódia, ocasião em que os fóruns receberão os presos alcoolizados, drogados, revoltados, e com grande risco de resgate.”

Esses comentários, evidentemente, referem-se ao exercício diário de juízes que não estão em exposição na mídia. Num debate com jornalistas em Pernambuco, anos atrás, o editor deste Blog surpreendeu-se ao dividir a mesa com uma juíza que atuava numa região violenta e julgava membros do crime organizado. Ela não dispensou o colete à prova de balas e seu segurança permaneceu na plateia durante o evento.

Apenas a título de curiosidade: meses atrás, o juiz Sergio Moro, que julga os processos da Operação Lava Jato, circulou de táxi em São Paulo e foi cercado por admiradores na avenida Paulista. Na última terça-feira, informa o jornal “Valor“, ao participar de simpósio na Procuradoria Regional da República, Moro “contou com a escolta de 12 agentes de segurança do Tribunal Regional Federal da 3ª Região durante a sua permanência em São Paulo”. Segundo o jornal, “até no banheiro o juiz foi acompanhado por dois seguranças”.

São os chamados ossos do ofício. O juiz federal Odilon de Oliveira, de Mato Grosso do Sul, que atua na fronteira com o Paraguai e já condenou centenas de traficantes em processos instaurados contra quadrilhas, recebe proteção permanente da Polícia Federal.