O Ministério Público de Minas Gerais faz licitação para aquisição de kits de arrombamento tático destinados a atividades investigativas no combate ao crime organizado.

O aviso de licitação foi publicado no Diário Oficial no último sábado (9). O certame será realizado por pregão eletrônico, com recebimento das propostas até o próximo dia 26.

Segundo informa o MP-MG, o equipamento é um cilindro com alguns centímetros de diâmetro, revestido em material não conducente de corrente elétrica, com peso não superior a quinze quilogramas e com alças para as mãos.

“Realizar investigações criminais, requisitando e acompanhando diligências, inclusive as dependentes de ordens judiciais, como buscas e apreensões domiciliares e outras, é tarefa afeta a todos os Ministérios Públicos Estaduais (e a ramos do Ministério Público da União), segundo pacífica interpretação da Constituição e Leis, já tendo sido o tema decidido pelo Supremo Tribunal Federal”, informa o Procurador de Justiça André Estevão Ubaldino Pereira, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate ao Crime Organizado.

“Não sendo esta atividade exclusiva da Polícia, como assentado na decisão do STF, é normalmente em conjunto com ela que vêm realizando os Ministérios Públicos tais diligências, que, porém, em numerosos casos tem detectado carências materiais que chegam à falta do mais básico, como tal rudimentar equipamento. Assim, tais equipamentos servirão ao Ministério Público e à Polícia (inclusive nas diligências em que esta, agindo por iniciativa própria, necessitar, em comodato, do equipamento)”, esclarece o procurador do MP-MG.