O governo de Goiás autorizou o repasse de R$ 300 mil para um evento de magistrados, sob a alegação de que o apoio financeiro ao seminário da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) promoveria “o aumento do fluxo de turistas” em Goiânia, “contribuindo para o fortalecimento da economia da cidade”.

Projeto de lei assinado pelo governador Marconi Perillo (PSDB), em 19 de abril último, foi enviado à Assembleia Legislativa com pedido de tramitação em regime de urgência, autorizando a transferência do montante “destinado a patrocinar a realização do evento ‘Encontro Mundial de Magistrados’ entre os dias 22 e 25 de abril em Goiânia” [de sexta-feira a segunda-feira].

Os recursos foram repassados para a AMB pela Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo.

Consultada, a AMB informou o seguinte:

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) esclarece que solicitou patrocínio ao Governo do Estado de Goiás para realização do Seminário Internacional de Direito Ambiental Aprofundado, realizado entre os dias 22 a 24 de abril de 2016.

O evento foi realizado no bairro Jardim Goiás, na cidade de Goiânia/GO, e contou com a presença de cerca de 150 participantes, tendo na programação palestrantes e especialistas internacionais em direito ambiental.

A sinalização de patrocínio foi confirmada pelo Governo de Goiás, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais). A AMB esclarece, ainda, que a doação é legal e atendente às determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo a AMB informou em seu site, o evento foi promovido pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Goiás, pela Escola Superior do Ministério Público de Goiás e pela Escola Superior da Magistratura de Goiás (Esmeg).

Este é o primeiro evento de uma nova série que está sendo organizada pela AMB, chamada Direito Ambiental Aprofundado.

“A ideia é que esse evento seja realizado em outros poderes judiciários, em outros estados. O tema ‘aprofundado’ é exatamente para indicar a maturidade do Direito Ambiental brasileiro e que nós já não estamos mais discutindo os aspectos introdutórios, muito pelo contrário, há uma sólida doutrina no nosso País, uma jurisprudência muito rica em todos os temas que estão envolvidos com a questão ou que são tratados pelo Direito Ambiental”, explicou o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, na abertura do evento.