Lava Jato aumenta interesse pelo Direito Público, diz professor da FGV.

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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) firmou convênio com a Escola de Direito de Brasília (EDB) para incluir os alunos dessa escola no programa de estágio do Conselho.

A EDB é mantida pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do qual o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, é sócio-fundador e membro do corpo docente.

Segundo o convênio, o objetivo é preparar os alunos “para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino”.

Assinaram o convênio Bal Yassine Dalloul, secretário-geral do CNMP, e Fabio Lima Quintas, coordenador do corpo docente da EDB.

A área do Direito Público tem sido valorizada como efeito das operações de combate à corrupção, informa o site “Conjur“.

O professor da FGV-SP e doutor em Direito Comercial, Mario Engler Pinto, constata o aumento do número estudantes vindos do setor púbico e de advogados que atuam no setor privado, mas lidam com questões de Direito Público. “Aproximadamente 20% dos alunos de [Mestrado em Direito dos] negócios tinham algum interesse em temas de Direito Público”, diz.

Engler cita que antes da “Lava Jato”, o interesse pelo tema já era motivado pela entrada em vigor da lei anticorrupção. Devido a esse crescimento, a FGV-SP criou o Programa de Mestrado Profissional em Direito Público.

O curso, que será coordenado por Mario Engler e começará em 2017, começou a receber inscrições nesta quarta-feira (1º/6). Para o professor, a criação dessa linha facilitará a interlocução entre profissionais dos setores público e privado, que interagem durante contratações com o poder púbico, principalmente nas áreas de infraestrutura e regulação.

O coordenador afirma que essa área continuará privilegiando uma abordagem de direito público não voltada a temas puramente acadêmicos, mas com aplicabilidade na área de negócios. “Por isso, haverá um importante diálogo importante com as áreas de Direito Tributário e dos negócios”.