Em contagem regressiva para encerrar sua gestão no Conselho Nacional de Justiça –órgão cujo “enterro” foi anunciado dois anos atrás, em letra de forma, por ex-conselheiros– o ministro Ricardo Lewandowski é alvo de novas críticas por decisões marcadas por prepotência, corporativismo e falta de transparência.

Editorial da Folha, nesta quinta-feira (14), trata da “abusiva determinação” do presidente do Supremo Tribunal Federal de pedir à Polícia Federal que identifique os responsáveis pelos “pixulecos”, bonecos infláveis que, em manifestações públicas, ironizavam Lewandowski e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

“De forma policialesca, rompia-se ali com o princípio constitucional da liberdade de expressão, tentando abafar a crítica das ruas, expressa por meio de bonecos infláveis que, afinal, já haviam satirizado outros personagens públicos sem que ninguém se animasse à pomposa, caricata e apoplética tolice da ameaça judicial”, opina o jornal.

A mais recente manifestação de corporativismo explícito e de prática nada republicana –também criticada no editorial– surgiu com a decisão do CNJ, por recomendação de Lewandowski, de tornar sigilosos os cachês pagos a magistrados por palestras proferidas a convite de administrações estaduais, associações e empresas privadas –atividade equiparada, “numa pirueta interpretativa”, ao magistério”.

“Do descrédito geral que engolfou o Executivo e o Legislativo, o Judiciário emergiu não apenas como instituição comparativamente ilesa de suspeitas, mas também como instrumento decisivo para a regeneração do quadro de dissolução de comportamentos instituído na democracia brasileira. Sua cúpula, entretanto, parece ter-se dedicado nos últimos dias a desencorajar expectativas tão ambiciosas. Quando trata de defender os seus, o que o Poder dá mostras, para ficar na superfície visível, é de pequenez”, afirma o editorial.

Os dois episódios reforçam a avaliação do ex-conselheiro do CNJ Rubens Curado, que definiu a administração Lewandowski como “imperialismo presidencialista”.

Exemplo desse autoritarismo, Lewandowski desprezou a observação de outro ex-conselheiro, para quem o órgão de controle externo do Judiciário precisava, antes de tudo, cumprir o regimento interno.

O presidente respondeu:

“Vossa Excelência agora não vai dar lição à presidência com relação à leitura do regimento. O presidente tem poder de pauta (…) Eu sou presidente deste Conselho, presidente do Supremo Tribunal Federal e presidente do Poder Judiciário, ninguém vai me ensinar como é que eu vou levar as audiências e pautar as sessões deste Conselho”.