Em artigo publicado neste sábado (13), na Folha, sob o título “Brasil precisa de providências contra o abuso de poder”, o advogado Luís Francisco Carvalho Filho sugere que “seria auspicioso ver [o juiz] Sergio Moro emprestar sua credibilidade para revisão da ineficaz Lei 4.898/65 [que trata de abuso de autoridade] com o empenho com que defende medidas de combate à corrupção”.

O articulista lembra que, “em 2015, dois PMs foram condenados, com base no Código Militar de 1969, a um mês e seis dias de detenção por forjar flagrante contra jovem manifestante das passeatas de 2013: mesmo sem oferecer resistência, foi algemado e conduzido pelas ruas até a delegacia, em situação vexatória, e ainda ‘plantaram’ um rojão em sua mochila”.

“Como tudo foi filmado, a farsa logo se revelaria. Mas a condenação irrisória (os policiais permaneceram na ativa) configura incentivo aos excessos.”

E os excessos continuam.

No Facebook, a advogada Marina Dias Werneck compartilha vídeo da Mídia Ninja, que registra recente violência de policiais militares contra jovens manifestantes em São Paulo.

“Gente, até quando? Cadê o MP e o Judiciário que tem o dever de frear esses abusos? Nenhum dos policiais têm identificação. A ilegalidade é manifesta! Até quando? Estado Democrático de Direito? Cerceamento deslavado de liberdade de manifestação! Desacato? Enquanto isso continuar a existir temos apenas um ensaio de democracia”, protesta a advogada.

Dias atrás, um vídeo mostrou três ou quatro policiais militares segurando uma manifestante que havia sido arrastada aparentemente para trás de uma viatura. Um deles puxa por trás o cabelo da jovem, já imobilizada, e outro a esbofeteia.

Como afirma Carvalho Filho em seu artigo, “as violações são cotidianas e a tolerância com a truculência, infinita”.