CNJ começa a reavaliar suas normas
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça, criou Grupo de Trabalho para analisar as 258 resoluções do órgão de controle externo do Judiciário.
Portaria assinada nesta segunda-feira (10) leva em consideração “o grande número de Resoluções do Conselho Nacional de Justiça” e a “a dificuldade apresentada pelos Juízes e Tribunais em dar cumprimento dos objetivos institucionais do Conselho pela ausência de compatibilidade entre muitas delas”. (*)
O grupo de trabalho deverá iniciar imediatamente a análise, compilação e reelaboração das Resoluções do CNJ.
Um primeiro relatório deverá ser apresentado em sete dias. As propostas de novas Resoluções, com base nas normas modificadas, serão entregues à presidência e aos conselheiros até o próximo dia 30 de outubro.
Essas propostas serão disponibilizadas no site do CNJ, que receberá sugestões de mudança e aperfeiçoamento pelos órgãos, entidades e cidadãos até 10 de novembro. No período, os conselheiros também apresentarão mudanças e aperfeiçoamento.
Finalmente, o colegiado deverá analisar e aprovar as Resoluções na primeira reunião ordinária de dezembro.
Integram o Grupo de Trabalho:
– Júlio Ferreira de Andrade, Juiz Auxiliar da Presidência e Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça, Coordenador;
– Anthair Edgard de Azevedo Valente e Gonçalves, Assessor Jurídico da Presidência do Supremo Tribunal Federal;
– Mariana Silva Campos Dutra, Secretária Processual do Conselho Nacional de Justiça;
– Paulo Fernando Mohn e Souza, Assessor Chefe da Assessoria de Articulação Parlamentar do Supremo Tribunal Federal;
– Rubens Curado Silveira, Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.
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