O processo sucessório da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) foi marcado nas últimas semanas pela descoberta de que o nome de uma magistrada teria sido usado irregularmente para criação de perfil falso num grupo de discussão de juízes no Facebook.

As eleições serão realizadas em novembro. Três chapas disputam a sucessão do presidente da AMB, juiz João Ricardo Costa: “AMB Forte, Independente e Representativa“, liderada pelo atual presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Jayme Martins de Oliveira Neto; “AMB de Magistrado para Magistrado“, encabeçada pelo presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Gervásio Protásio dos Santos Júnior, e “Magistrados Independentes“, liderada por Michel Curi e Silva, juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

A suposta manobra eleitoral –cuja autoria ainda não foi esclarecida– veio à tona a partir de ofício enviado no último dia 7 pelo candidato de oposição Jayme Martins de Oliveira Neto à Comissão Eleitoral da AMB.

Ele pediu ao presidente da comissão, desembargador Roberval Casemiro Belinati, uma investigação sobre os fatos apurados e o eventual cancelamento de inscrição da referida magistrada.

“Há indícios de que alguém, homem ou mulher, conhecedor dos meandros associativos, pois conhecia os colegas por nome, inclusive de outros estados, e cargos que ocuparam em gestões antigas da AMB; não se sabe se magistrado ou não, utilizou-se do perfil para ingressar em grupo exclusivo de juízes, apoderando-se da imagem de uma colega aposentada e interditada, com postagens destinadas a apoiar um candidato“, informou Oliveira Neto no ofício.

No mesmo dia, o desembargador Roberval Belinati determinou a publicação do seguinte despacho:

“Preliminarmente, considerando a farta documentação juntada aos autos, noticiando a falsidade da inscrição, determino a exclusão do nome mencionado no cadastro de filiados da AMB. Solicitem-se informações à Associação de origem sobre os gravíssimos fatos”.

Sob o título “Suspeita de fraude esquenta eleição na AMB“, o assunto foi tratado nesta terça-feira (18) no blog do jornalista Helcio Zolini, de Minas Gerais, informando que na última segunda-feira (17) a Comissão Eleitoral havia determinado a exclusão da associada, por falsidade de filiação.

Segundo Zolini, o pedido de filiação havia sido encaminhado à AMB pela Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), “com a chancela do presidente da AMMA, juiz Gervásio Santos, um dos candidatos a presidente da AMB”.

Em nota oficial, o presidente em exercício da AMMA, juiz Angelo Santos, informa que a entidade “agiu dentro da total normalidade e sem qualquer ato de má-fé no que se refere a todos os pedidos de filiações de novos associados à AMB”.

Santos afirma que “a AMMA repudia a tentativa de vincular a sua imagem a uma suposta ‘suspeita de fraude’ nas eleições que se aproximam”. Afirma ainda que a diretoria executiva da associação está “tomando todas as providências” para que os fatos sejam esclarecidos [leia a íntegra da nota no final do post].

A assessoria de imprensa da AMB informou ao Blog que a entidade está avaliando o caso e ainda não se manifestou a respeito.

Eis um resumo dos fatos.

No início do processo eleitoral, um juiz criou uma página no Facebook –com o nome de “AMB para os Juízes“– com o objetivo de promover discussão sobre as chapas e as propostas. Em agosto, uma nova colega entrou no grupo, apresentando-se como desembargadora do Tribunal de Justiça do Maranhão, aposentada e octogenária.

Chamou a atenção do grupo o fato de que ela se mostrava bem informada sobre a AMB nas últimas gestões. Um juiz suspeitou que a foto colocada no perfil poderia ser de terceira pessoa. Foi descoberto que a imagem era uma foto extraída do Google.

Em seguida os juízes localizaram na internet uma sentença de interdição da desembargadora. Os administradores do grupo de discussão conseguiram contato com a filha da magistrada. Foram informados que ela estava com 94 anos, interditada por sentença desde agosto de 2015.

Alguns juízes confirmaram que aquela senhora era de fato magistrada aposentada. Os administradores do grupo do facebook receberam confirmação, via email, de uma funcionária da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), informando que a referida senhora havia se associado recentemente à AMB.

Verificou-se que o pedido de inscrição na AMB havia sido feito em 10 de agosto, data-limite para filiação a tempo de votar nas eleições.

Segundo o ofício de Jayme de Oliveira Neto, a Associação dos Magistrados do Maranhão informou aos moderadores do grupo no facebook que apresentou notícia-crime à autoridade policial (embora até agora não se tenha notícia sobre o desdobramento das investigações).

O candidato da chapa “AMB FORTE” ressalvou no ofício que “a honrada magistratura do Maranhão, evidentemente, não tem nada com esse problema”. “Trata-se de fato supostamente isolado”. Ele pediu à Comissão Eleitoral a apuração dos fatos, e eventuais medidas administrativas e judiciais de responsabilização.

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) publicou em seu site a seguinte manifestação:

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“Nota de Esclarecimento”:

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), em face de ‘Carta’ divulgada nesta quinta-feira (13), nos meios eletrônicos de membros da Magistratura local e nacional, tendo como suposta autoria a Chapa 1 – AMB Forte, que concorre às eleições da AMB, em respeito aos seus associados e à opinião pública, esclarece:

1 – Em 11 de outubro de 2016, a Presidência da AMMA foi informada pela Comissão Eleitoral que teria sido encaminhada à AMB uma “Ficha de Filiação” em nome da Magistrada aposentada Dulce Luna Martins, nossa associada desde a década de 70;

2 – De fato, entre julho e agosto deste ano, 32 associados da AMMA filiaram-se na AMB e, assim, entregaram suas fichas na sede desta Associação, em São Luís, para que fossem encaminhadas ao cadastro da AMB;

3 – Os critérios para filiação de novos associados à AMB seguem mesmo padrão: as fichas são recebidas na AMMA; servidores conferem os dados e o vínculo associativo, comparam-se as informações e, caso confirmadas, faz-se o encaminhamento por email, tal qual consta no formulário disponibilizado pela própria AMB;

4 – Todas as 32 fichas de filiação seguiram este procedimento, sendo que os respectivos magistrados são associados da AMMA e, em razão do vínculo e da confirmação dos dados cadastrais, as fichas foram encaminhadas formalmente para a AMB;

5 – A Associação dos Magistrados do Maranhão tem sua sede em São Luís, no bairro Calhau, e também “posto de atendimento” no Fórum Desembargador Sarney Costa, instalado em uma sala, na qual mantém apenas uma funcionária;

6 – No Fórum de São Luís, funciona a quase totalidade das unidades jurisdicionais de 1º grau, ou seja, local de concentração da grande maioria dos Magistrados. A existência e funcionamento do ‘posto da AMMA’ tem por escopo facilitar o atendimento aos associados, receber solicitações, realizar pequenas reuniões etc;

7 – Em meados de agosto de 2016, foi entregue no “posto de atendimento” do Fórum Des. Sarney Costa a ficha de filiação que, supostamente, seria de Dulce de Luna Freire Martins. O documento foi escaneado e encaminhado por email para a sede da AMMA, a fim de que se desse seguimento ao procedimento acima descrito;

8 – Todos os dados pessoais e endereço da aposentada Dulce Luna Martins foram confirmados, razão pela qual não havia qualquer motivo para duvidar da legitimidade do referido documento. Além da confirmação de todos os dados pessoais, trata-se de associada da AMMA de muitos anos, com cadastro ativo, sendo fácil a constatação por outros documentos existentes na sede administrativa;

9 – A única informação que não constava na ficha de inscrição era o endereço eletrônico da solicitante. Por este motivo, sem o conhecimento da Diretoria da AMMA, uma funcionária escreveu, do seu próprio punho, o seu email pessoal (valquiriaaquino10@gmail.com), podendo claramente ser observado que se trata de outra caligrafia, diferente de quem preencheu a ficha de filiação à AMB;

10 – Ressalta-se, ainda, que até a data da chegada da ficha de filiação à AMB, em agosto deste ano, não havia um único registro nos dados pessoais da aposentada Dulce Luna Martins informando que a Magistrada estava interditada para gozo dos direitos civis e nenhum membro da Diretoria ou servidor da AMMA dispunha desta informação, o que só se tornou público no dia 7 de setembro devido a um suposto ‘fake’ no Facebook, com o nome da aposentada.

Ciente de que agiu dentro da total normalidade e sem qualquer ato de má-fé no que se refere a todos os pedidos de filiações de novos associados à AMB, a AMMA repudia a tentativa de vincular a sua imagem a uma suposta ‘suspeita de fraude’ nas eleições que se aproximam.

E, para que não pairem quaisquer dúvidas sobre os seus atos, a Diretoria Executiva informa que está tomando todas as providências para que os fatos elencados na referida “Carta” dirigida aos Magistrados, de autoria da Chapa 1, sejam devidamente esclarecidos, inclusive será protocolado nesta sexta-feira documento com as informações solicitadas pela Comissão Eleitoral acerca do pedido de filiação à AMB da aposentada Dulce Luna Martins.

Juiz Angelo Santos
Presidente da AMMA em exercio