O presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Gilberto Schäfer, entende que o ataque do presidente do Senado, Renan Calheiros, à decisão do juiz federal Vallisney de Souza Oliveira são “destemperos retóricos” que exigem resposta. O juiz autorizou a prisão de quatro policiais legislativos no Senado.

“Para Renan, um juiz de primeira instância é ‘juizeco’. Mas, quer ele queira ou não, o magistrado desse grau está investido da qualidade essencial da carreira: independência para decidir e dizer o direito. Agrade ou não ao senador, que tem o nosso repúdio por seu gesto. As inconformidades devem ser deduzidas na via própria e não atacando o judiciário ou a pessoa do julgador.”

Segundo Schäfer, a manifestação do senador, que “choca, mas não surpreende”, está no contexto dos projetos que tramitam no Congresso, por iniciativa parlamentar ou do Executivo, e que visam retaliar o Poder Judiciário e o Ministério Público.

Uma das matérias com o objetivo de retaliação, segundo a Ajuris, é o Projeto de Lei 280/2016 (do abuso de autoridade), que “tenta acabar com a liberdade de investigar e aplicar a lei”.