Apoio financeiro da Caixa Econômica Federal, Bahiagás e Veracel Celulose ao encontro promovido pela AMB é permitido pelo CNJ.

O “VI Encontro Nacional de Juízes Estaduais“, evento que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) está promovendo em Porto Seguro, na Bahia, conta com patrocínio e apoio de empresas públicas e privadas –o que é permitido pelo Conselho Nacional de Justiça.

A informação esclarece consulta formulada por leitores do Blog.

O encontro ocorre no Arraial d’Ajuda Eco Resort e no Centro Cultural e de Eventos do Descobrimento, em Porto Seguro. A conferência de abertura foi proferida nesta quinta-feira (3) pelo ministro Ricardo Lewandowski. A conferência de encerramento, no sábado (5), caberá à ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça.

Segundo informa a assessoria da AMB, a Caixa Econômica Federal e a indústria Veracel Celulose S.A. contribuíram –cada uma– com R$ 100 mil para o evento. A Bahiagás, empresa do governo da Bahia, desembolsou R$ 30 mil. No site da associação, também estão anunciados como patrocinadores o governo estadual e o governo federal.

Desde 2013, quando o CNJ recuou de uma proposta da Corregedoria Nacional de Justiça para proibir qualquer tipo de patrocínio, as associações de magistrados podem ter seus eventos totalmente patrocinados por empresas, mas cada magistrado deve custear suas próprias despesas de participação.

Somente os magistrados que forem palestrantes, conferencistas e presidentes de mesa poderão ter as despesas pagas pela organização do evento.

A solução conciliatória foi articulada num final de semana pelo então corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, e o então conselheiro Carlos Alberto Reis de Paula, do Tribunal Superior do Trabalho.

O CNJ aprovou a Resolução nº 170, permitindo que eventos e congressos promovidos por tribunais, conselhos de Justiça e escolas de magistraturas recebam patrocínio de empresas de até 30% dos custos totais.

Na ocasião, o jornal “O Globo” afirmou que o CNJ criou uma “taxa ética” de 30%: “Depois de reunir seis votos favoráveis à ideia de proibir tribunais de receberem patrocínio privado para eventos e congressos de magistrados, o CNJ recuou e aprovou uma resolução muito mais branda”.

“A minha posição e de outros conselheiros é no sentido da proibição total. Eu acho que isso virá no futuro”, afirmou o ministro Joaquim Barbosa, então presidente do CNJ.

Ao assumir a presidência do CNJ, em setembro, Cármen Lúcia criou um Grupo de Trabalho para analisar as 258 resoluções do CNJ. Uma eventual mudança na resolução que trata dos patrocínios depende da consulta pública que o órgão está fazendo à sociedade para receber sugestões de aperfeiçoamento de suas normas.

Até agora, o grupo não recebeu nenhuma demanda de revisão da Resolução 170.

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A assessoria da AMB informou o seguinte:

O Enaje é um evento que reúne a magistratura nacional a cada três anos. A edição de 2016 conta com a participação de grandes nomes do Judiciário nacional e internacional e tem quase 1 mil inscritos.

Cada participante está custeando suas despesas (hospedagem e passagens). 80% de custos do evento (estrutura, palestrantes e shows) são pagos com receita própria da AMB.

Todas as informações de patrocínio são públicas e estão disponíveis no hotsite do evento, de acordo com a política de transparência da AMB.

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A Veracel Celulose S.A. informou o seguinte:

A Veracel Celulose S.A. celebra 25 anos de fundação em 2016. Em função disso, preparou uma campanha publicitária comemorativa com inserções publicitárias, realização de eventos com seus públicos de interesse e patrocínio a iniciativas que projetem o nome da empresa no cenário local e regional.

Neste sentido, o convite para apoiar o evento Encontro Nacional dos Juízes Estaduais (Enaje), nesta edição agendado para Porto Seguro/BA – área de atuação da empresa – foi considerado elegível e adequado à campanha alusiva aos 25 anos.

A Veracel Celulose tem relevância no PIB baiano e é uma das maiores empresas regionais em geração de emprego e renda, sendo este o entendimento que justifica o convite de parceria. Por parte da empresa, as contrapartidas de patrocínio esperadas são para a visibilidade da logomarca da empresa nas peças do evento abrigado sob o tema ética, independência e valorização da Magistratura.

Desde o início do ano, entre outras iniciativas e sob a mesma motivação, foram patrocinados a Feira Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (Porto Seguro), o LiderAção Rodada de Negócios com a cadeia produtiva da celulose (Eunápolis), o Bahia Aspex Florestal (Eunápolis). Desta forma, compartilhando com outras empresas e instituições a iniciativa de atrair grandes eventos e gerar oportunidades de negócios para a região. A ampla divulgação de cada evento é feita por meio do site da empresa, na mídia local e regional.

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A Bahiagás informou o seguinte:

A Companhia de Gás da Bahia – Bahiagás – realizou o patrocínio do VI Encontro Nacional de Juízes Estaduais, o projeto compõe a política de patrocínio da Bahiagás no quesito referente ao estímulo à reflexão e ao diálogo de temas de interesse para o desenvolvimento social, econômico, ambiental e científico – acadêmico da Bahia.

Além da potencialidade de consolidação da imagem da Bahiagás junto à sociedade, já que a ação de patrocínio acontece no Sul da Bahia, região de mercado e distribuição da rede de gás natural da Companhia e também está em concordância com a diretriz estratégica da Bahiagás de interiorização do gás natural, que busca alcançar as áreas mais iminentes de desenvolvimento no estado.