O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, instituiu grupo de trabalho para analisar os vencimentos e demais vantagens concedidas aos magistrados de primeiro e segundo graus dos Tribunais de Justiça Estaduais, Tribunais de Justiça Militar, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho  –com exceção da Justiça Eleitoral.

Portaria assinada na última sexta-feira (18) atribui a medida a “notícias a respeito de pagamentos a magistrados acima do teto” previsto na Constituição Federal.

O grupo de trabalho será composto pela juíza Federal Candice Lavocat Galvão Jobim (coordenadora); o juiz do Trabalho Giovanni Olsson; o juiz de Direito Márcio Evangelista Ferreira da Silva; e os juízes federais José Márcio da Silveira e Silva e Frederico José Pinto de Azevedo.

O grupo poderá contar com o auxílio de autoridades com atuação em área correlata, bem como com o apoio institucional de servidores do Conselho Nacional de Justiça.

Segundo a portaria, o objetivo é propor mecanismos de transparência e de controle pelo CNJ.