A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ) emitiu nota em que repudia a aprovação na Câmara de emenda que responsabiliza juízes e membros do Ministério Público por abuso de autoridade, considerada uma retaliação à atuação do Judiciário e do MP na Operação Lava Jato.

Eis trechos da manifestação:

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A AMAERJ lamenta e repudia a aprovação na Câmara dos Deputados da responsabilização de membros da magistratura e do Ministério Público por abuso de autoridade, em sua atuação jurisdicional.

Apesar da mobilização da AMAERJ e de outras entidades do país, a medida foi incluída no pacote anticorrupção e aprovada na madrugada desta quarta-feira (30). A AMAERJ enxerga a aprovação como uma retaliação contra a atuação firme e independente do Judiciário e do MP, demonstrada em ações em todo o país e na Operação Lava Jato.

Neste momento negativo, é necessário, porém, relembrar que o texto ainda passará pelo Senado Nacional e pode ser vetado pela Presidência da República. Ao lado da diretoria eleita da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), a presidente da AMAERJ, Renata Gil, reuniu-se nesta terça-feira (29) com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com o presidente da República, Michel Temer, e recebeu deles manifestações de preocupação e sensibilidade em relação à questão do abuso de autoridade.

Apamagis convoca magistrados para Ato

 A Associação Paulista dos Magistrados – APAMAGIS divulgou nota convocando juízes e desembargadores paulistas a participarem de ato público contra os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional com intuito de enfraquecer o Poder Judiciário.

A ação acontecerá simultaneamente nos Fóruns do estado de São Paulo, nesta quinta-feira, 1º de dezembro, às 14h.

Eis trecho da manifestação:

 Dentre as tentativas de comprometimento da independência da magistratura e do Ministério Público e de desvalorização das respectivas carreiras repudiadas no ato, destaca-se a aprovação, na madrugada desta quarta-feira (30/11), na Câmara dos Deputados, da emenda de Weverton Rocha (PDT-MA) para punição de juízes e membros do MP por suposto abuso de autoridade. `