Presidente do STJ critica emendas aprovadas pela Câmara Federal.

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A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministra Laurita Vaz, emitiu nota nesta quarta-feira (30) em que lamenta a aprovação, pela Câmara dos Deputados, de normas que “visam a atingir a independência da magistratura e do Ministério Público”.

Para a ministra, as medidas no sentido de embaraçar as investigações configuram “inaceitável descompasso com o clamor da sociedade”.

Segue a íntegra da nota:

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O fortalecimento do combate à corrupção e aos desmandos que insistem em promover uma sangria no Estado brasileiro necessita da colaboração de todos os Poderes.

É lamentável que, em plena crise política, quando inúmeros crimes são investigados e seus autores punidos, haja iniciativa legislativa no sentido de aprovar normas que, claramente, visam a atingir a independência da magistratura e do Ministério Público.

Utilizar-se do falso pretexto de reforço às investigações para, na verdade, adotar medidas no sentido de embaraçá-las configura inaceitável descompasso com o clamor da sociedade.

Laurita Vaz – Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF)