Em defesa da independência e autonomia do Poder Judiciário e do Ministério Público e contra medidas aprovadas pela Câmara dos Deputados que cerceiam suas atuações nos processos, juízes e promotores gaúchos realizaram ato de protesto na frente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul na tarde desta quinta-feira (1).

Cerca de 400 pessoas ligadas às carreiras jurídicas participaram da mobilização, que durou uma hora.

O presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Gilberto Schäfer, primeiro orador a falar, disse:

“Querem nos intimidar e silenciar, mas não vamos nos calar na luta contra a corrupção. Vamos reagir a essa pauta de retaliação, o que não se espera da atividade legislativa”.

O presidente da Associação do Ministério Público do RS, Sérgio Hiane Harris, afirmou que a votação na Câmara na madrugada de quarta-feira foi “um atentado à democracia e tem o repúdio da sociedade”.

O dirigente criticou a OAB por ter se “aliado” a “políticos corruptos em favor da criminalização de juízes e promotores” que, na sua opinião, é o cerne da legislação aprovada preliminarmente.

“Se tiver que morrer, vamos morrer de pé, lutando contra a chaga da corrupção”, acrescentou o promotor.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (Ajufergs), Gerson Godinho da Costa, qualificou a decisão dos deputados de “mesquinha” e contrário ao Estado Democrático de Direito. De acordo com ele, as leis que passaram na Câmara servem ao “domínio de coronéis e não à formação de uma nação”.

O diretor de Prerrogativas da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Marcel Citro de Azevedo, classificou a votação da Câmara de “retrocesso” e empecilho ao “avanço civilizatório”.

Rodrigo Trindade de Souza, presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 4ª Região, avaliou que em 28 anos da Constituição de 1988 nunca se passou por um momento tão grave como o atual em razão de investidas legislativas “sórdidas”.

Falando em nome do Ministério Público Federal, Fábio Bento Alves disse que as dez medidas contra a corrupção propostas pelo órgão foram “desnaturadas” e não mais dizem respeito ao MPF, ao Judiciário e à sociedade.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), Beatriz Renck, conclamou todos a se unir e resistir. Ela se queixou do corte de verba sofrido pelo Justiça do Trabalho e também da PEC 55 que quer congelar os gastos públicos por 20 anos.

O procurador-geral da Justiça, Marcelo Dorneles, observou que em sua carreira nunca viu um ato com a dimensão do realizado nesta quinta-feira. Ele lembrou que quando se tentou anular a capacidade investigatória do MP a população “salvou” a instituição, o que espera que aconteça novamente. Ele elogiou o Judiciário, que “está cumprindo seu papel como nunca”.

O 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Carlos Eduardo Duro, disse que todos os que são atingidos não se devem deixar “solapar” por “tipos abertos, sujeitos à interpretação, causadores de grande insegurança”, que constam das medidas aprovadas. A 2ª vice-presidente do TJ, Maria Isabel de Azevedo Souza, e o 3º vice-presidente, Paulo Roberto Lessa Franz, também participaram da mobilização, que ocupou as escadarias externas e parte do pátio da frente do prédio do TJ, próximo da calçada da Avenida Borges de Medeiros, no bairro Praia de Belas, vizinho ao Centro Histórico de Porto Alegre.

Ao final, os participantes cantaram o Hino Nacional.

No interior do Rio Grande do Sul, também houve atos liderados pela Ajuris em pelo menos 11 cidades que informaram a entidade sobre as mobilizações até as 16h15: Bagé,
Caxias do Sul, Erechim, Getúlio Vargas, Lajeado, Nova Prata, Palmeira das Missões, Pelotas, Santa Maria, São Leopoldo e Taquara.