O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a transferência do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, que está preso na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem (MG), para a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), de Lagoa da Prata (MG).

Com a decisão, o publicitário condenado no mensalão poderá cumprir o restante da pena em local mais favorável ao convívio familiar. (*)

Valério foi condenado pelo STF a 37 anos, 5 meses e 6 dias de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro.

Segundo informa a assessoria de imprensa do STF, a defesa de Marcos Valério pediu sua transferência sob argumento de que a mãe e a companheira do publicitário têm dificuldades para visitá-lo aos finais de semana, em razão do custo do deslocamento. A mãe de Marcos Valério, de 80 anos, reside nas proximidades da APAC de Lagoa da Prata.

A Procuradoria Geral da República (PGR) opinou favoravelmente à transferência, tendo o Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Contagem concordado com a pretensão de Marcos Valério.

O relator, porém, condiciona a decisão à anuência do Juízo da Comarca de Lagoa da Prata, em especial no tocante à existência de vaga no regime prisional fechado.

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(*) Execução Penal 4