Ex-presidente do TJ-SP afirma que o governo do Amazonas não pode pagar as indenizações a familiares de presos mortos na chacina.

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Do desembargador Ivan Sartori, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, sobre a chacina entre presos, em sua página no FaceBook:

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O governo do Amazonas não pode pagar as indenizações que menciona, em favor dos familiares dos presos mortos na chacina.

Salvo evidente vantagem para a Administração (o que não existe), esse proceder implicaria, inclusive, ofensa aos direitos dos credores que há anos estão na fila do precatório.

Seria mais do que a quebra cronológica no pagamento (art. 100 “caput” da CF), o que pode implicar crime de responsabilidade.

Além do mais, esse dever é questionável, já que a ação nefasta ocorreu entre os presos, já organizados, ao que parece, em facções.

É caso de ação popular, sem dúvida!

Penso, ainda, que o Estado tem sido leniente com a criminalidade, por corrupção interna, por pressão da imprensa e dessas ONG’s que se dizem dos direitos humanos. Daí o número elevado de criminosos e a super população carcerária.

Ademais, preso tem que trabalhar em prol da sociedade, para justificar seu sustento.

Se é assim para os demais cidadãos, por que privilegiar o detento?