A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) realizará eleições em março. O processo sucessório tem sido marcado por troca de graves acusações nas redes sociais e em mensagens aos associados, com judicialização da disputa.

A Anamages é uma espécia de entidade que “corre por fora” no universo da representação da magistratura brasileira. A principal entidade de classe é a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

O atual presidente da Anamages, Magid Nauef Láuar, disputa a reeleição pela chapa “Somos Estaduais“, composta por 50 integrantes de todos os Estados brasileiros (*).

O desembargador Nagib Slaibi Filho, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, lidera a chapa “Nova Anamages“. As manifestações públicas da chapa de oposição são assinadas por cinco magistrados.

Além de Nagib Slaibi Filho, subscrevem as mensagens Maria Cristina Barros Gutiérrez Slaibi (mulher de Nagib), Alcir Gursen de Miranda, Vitor Bizerra e Antonio Horácio da Silva Neto.

Três magistrados da chapa “Nova Amages” (Gursen, Bizerra e Silva Neto) foram alvo de investigações no Conselho Nacional de Justiça.(**)

Slaibi Filho foi à Justiça, sustentando que Láuar limitou o período para inscrições das chapas –nos dias 2 e 4 de janeiro– quando o Judiciário está em recesso. Seria uma manobra para impossibilitar os contatos com os juízes.

O juiz de Direito Clodair Edenilson Borin, da 12ª Vara Cível de Brasília, suspendeu, até ulterior decisão, o Edital de Regulamentação das próximas eleições, para permitir pedidos de registro até 60 dias antes da eleição.

“Fácil, pois, verificar que a Junta Eleitoral, ao pretender regulamentar o pleito que ocorrerá em março de 2017, foi além do que o Estatuto lhe permite e alterou norma expressa contida neste que atribuiu a todos os associados interessados em disputar cargo eletivo da Associação o direito a registrar sua candidatura até 60 dias antes da data da votação”, afirmou o juiz Borin, que considerou ter havido “franca abusividade”.

 Acusações a ex-presidente

Na mensagem em que apresenta os 50 magistrados inscritos, a chapa “Somos Estaduais” afirma que “a suposta chapa denominada “Nova Anamages” lamentavelmente vem, talvez, movida por interesses escusos e pessoais- apresentando fatos agressivos”.

Na carta dirigida aos associados, a chapa “Somos Estaduais” apresenta fatos ocorridos durante a gestão do ex-presidente Antônio Sbano, a quem se atribui a coordenação da chapa de oposição. Alega que, ao assumir a presidência da associação após a renúncia de Sbano, Magid Nauef Láuar “impediu que a Anamages fosse destruída”.

A chapa da situação afirma que o Conselho Fiscal constatou falta de documentação comprobatória para gastos superiores a R$ 700 mil, realizados ou autorizados por Sbano, que teve as contas rejeitadas. Ele foi afastado da presidência e, depois, renunciou ao cargo.

O grupo da situação registra que “a Anamages pagava a conta de 14 telefones celulares para diversas pessoas, sendo que vários deles sequer foram encontrados, e a associação somente se exonerou do pagamento das respectivas faturas quando ajuizada uma ação judicial pedindo o cancelamento das linhas de telefonia móvel irregulares”.

“O estatuto da Anamages proíbe a contratação de parentes até o 3º grau dos membros da Diretoria, porém a funcionária detentora dos mais amplos poderes dentro da Anamages era exatamente a filha do ex-presidente e ex-associado Sr. Antônio Sbano”, afirmam os candidatos da situação.

A mesma mensagem afirma que “alguns associados usufruíram do patrimônio da entidade, podendo citar o associado Sr. Vitor Bizerra que viajou, às custas da associação, para diversos países da Europa e que, até a presente data, não apresentou nenhuma justificativa razoável para tais destinos”.

Consultado pelo Blog, Bizerra informou que foi assessor da presidência da Anamages.  “Nesta condição não se tem poder ou autorização para realização de despesas ou mesmo emissão de passagens. Toda e qualquer despesa ou emissão de bilhete aéreo é feita diretamente pelo presidente. Isso é de ciência do Dr. Magid Nauef Láuar. Já interpelei formalmente o Dr. Magid Nauef Láuar sobre a difusão da inverdade por ele sabida”, afirmou o juiz.

Segundo Bizerra, ainda não houve resposta à interpelação.

Contestação de Antônio Sbano

Em sua página no Facebook, Sbano afirma que “o atual presidente e candidato à reeleição postou texto denegrindo a minha imagem perante a magistratura estadual”.

Diz que “é mentirosa” a afirmação de que nunca pagou mensalidade. “Não pratiquei nepotismo, o estatuto proibe a contratação de celetista parente e não era o caso”.

Diz que a “auditoria contratada pelo atual candidato á reeleição desmentiu o Conselho Fiscal e qjestionou a falta de comprovante de apenas R$ 57.000,00, valor contestado em minha defesa e, decorridos mais de cinco meses, não restou apreciada”.

“Os valores desviados por uma colaboradora foram restituídos, fato reconhecido pela Auditoria”, afirma.

Sbano informa no Face que ajuizou “ação contra os absurdos praticados pelo Conselho Fiscal e Deliberativo e que tramita na 18ª Vara Cível de Brasília, fato dolosamente omitido pelo meu detrator”.

 Corrupção e nepotismo

A mensagem da chapa “Somos Estaduais” informa que “a Anamages estará em breve ajuizando Ação Judicial contra o ex-presidente e ex-associado Sr. Antônio Sbano, além das providências criminais, no sentido de reaver os valores pagos e usados indevidamente em favor de terceiros que não detinham nenhuma relação com a Anamages”.

Finalmente, a chapa “Somos Estaduais” diz que “se compromete em manter o certame eleitoral no mais alto nível democrático para engrandecer a Magistratura Estadual e dar exemplo para a sociedade de que os Magistrados Estaduais não coadunam com atos de corrupção, de benefícios pessoais e nem de nepotismo”.

Em tempo: Quando o Conselho Nacional de Justiça decidiu proibir o nepotismo, em 2005, a Anamages recorreu ao Supremo Tribunal Federal e tentou, sem sucesso, derrubar a resolução. Na época, o então presidente da Anamages, desembargador Elpídio Donizetti Nunes, mantinha a mulher e a sogra trabalhando no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

“Isso não me constrange. A questão é de princípios. O que meus colegas não aceitam é que, a pretexto de combater o nepotismo, o CNJ pretenda legislar”, alegou Donizetti, na ocasião. “Será que ser parente é um demérito? As pessoas não podem prestar serviços?”, perguntou o desembargador, informando que sua mulher era concursada e costumava trabalhar em casa.

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(*) CHAPA “SOMOS ESTADUAIS”:

Juíza ADAYDE MONTEIRO PIMENTEL – TJCE
Juiz AGENOR ALEXANDRE DA SILVA – TJTO
Juiz AGNALDO RODRIGUES PEREIRA – TJMG
Juíza ANA BEATRIZ JORDE DE CARVALHO MAIA – TJMA
Juiz ANTÔNIO FRANCISCO GIL BARBOSA – TJPA
Juiz ARIEL NICOLAI CESAR DIAS – TJPR
Juiz ARTUR CORTES BONIFÁCIO – TJRN
Juiz AVENIR PASSO DE OLIVEIRA – TJGO
Desembargador BALTAZAR MIRANDA SARAIVA – TJBA
Desembargador CARLOS CINI MARCHIONATTI – TJRS
Juiz CARLOS HAMILTON BEZERRA LIMA – TJPI
Juiz CELSO ANTUNES DA SILVEIRA FILHO – TJAM
Juiz CESAR HENRIQUE ALVES – TJRR
Juíza CÍNTIA GONÇALVES COSTI – TJSC
Juiz DANILO LUIZ MEIRELES DOS SANTOS – TJGO
Juiz DIEGO BOCUHY BONILHA – TJSP
Juiz EDER JORGE – TJGO
Juíza EDINA PINTO – TJMG
Juiz FABRÍCIO VASCONCELOS MAZZA -TJCE
Desembargador FRANCISCO DJALMA DA SILVA – TJAC
Juiz GEORGE HAMILTON LINS BARROSO – TJAM
Juiz GERALDO CARLOS CAMPOS – TJMG
Juiz GIULIANO MAXIMO MARTINS – TJMS
Desembargador HELVÉCIO DE BRITTO MAIA NETO – TJTO
Juiz HUGO BARBOSA TORQUATO – TJAC
Juiz JOÃO GABRIEL FURTADO BATISTA – TJPI
Juiz JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA – TJSE
Juiz JOSÉ HERVAL SAMPAIO JÚNIOR – TJRN
Juiz JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR – TJTO
Desembargadora KARIN LILIANE LIMA EMMERICK E MENDONÇA – TJMG
Juiz LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA – TJMT
Juiz LIRTON NOGUEIRA SANTOS – TJPI
Juiz LUCAS DE JESUS DO CARMO – TJPA
Juiz MAGID NAUEF LAUAR – TJMG
Juiz MARCOS ANTONIO DE SOUZA LIMA – TJPR
Desembargadora MARIA DE FÁTIMA SILVA CARVALHO – TJBA
Juíza MARIA ISABEL PEREIRA DA COSTA – TJRS
Juíza MARIA LUIZA DE MOUTRA MELO E FREITAS – TJPI
Juiz MIRKO VICENZO GIANNOTTE – TJMT
Juiz NEY COSTA ALCÂNTARA DE OLIVEIRA – TJAL
Juiz OSCAR FRANCISCO ALVES JÚNIOR – TJRO
Juiz RAIMUNDO JOSÉ GOMES – TJPI
Juiz REGINALDO GOMES DE ANDRADE – TJAP
Juiz RENATO DE OLIVEIRA FREITAS – TJRJ
Juíza RITA DE CÁSSIA RAMOS DE CARVALHO – TJBA
Juiz ROBERTO CARVALHO FRAGA – TJRS
Desembargador VALTER FERREIRA XAVIER FILHO – TJDF
Juíza VIVIANE BRITO BORILLE – TJES
Juíza WILKA PINTO VILELLA – TJPE
Juiz WOLFRAN DA CUNHA RAMOS – TJPB

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1) Em novembro de 2016, o CNJ determinou a aposentadoria compulsória do desembargador Alcir Gursen de Miranda, do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima. Ele estava afastado de suas funções desde novembro de 2013 por decisão do CNJ.

O CNJ entendeu que Gursen, ex-corregedor eleitoral e ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, manteve conduta incompatível com os deveres da magistratura e deixou de agir com imparcialidade em diversas situações envolvendo interesses do ex-governador José de Anchieta Júnior, com quem mantinha “estreita e inegável proximidade”.

2) Em abril de 2016, o CNJ declarou prescrita a pena de advertência aplicada a Vitor Bizerra, do Tribunal de Justiça da Bahia, proibindo a anotação da penalidade em registros funcionais do magistrado, que chegou a ser afastado de suas funções em setembro de 2013.

O CNJ também abiu procedimento administrativo para investigar a suspeita de que o juiz  Bizerra, à frente da comarca de Sento Sé (BA), se valeu de sua função para fins de interesse pessoal, relativos a questões fundiárias envolvendo terras de sua propriedade.

 Bizerra informa que tramitam no CNJ dois processos sobre as questões de Sento Sé. Um é um Pedido de Controle Administrativo do qual o juiz é autor juntamente com outros proprietários locais. Neste, tenta provar que determinada empresa realizou grilagens de terra na região e tentou coagir os proprietários. Pede-se a anulação da falsa escritura. Este caso está sob análise da Corregedoria Nacional de Justiça. O segundo processo trata de um PAD iniciado contra Bizerra pela empresa apontada como autora das grilagens.”Encerrada a instrução, nada foi provado contra mim”, diz o magistrado.

3) Em fevereiro de 2012, o CNJ puniu Antonio Horácio da Silva Neto com a aposentadoria compulsória pelo envolvimento no desvio de recursos para a Loja Maçônica Grande Oriente do Estado de Mato Grosso. Em maio de 2016, a Anamages informou que o Conselho Superior do Ministério Público de Mato Grosso arquivou, em decisão unânime, o inquérito civil público instaurado em 2009 para investigar a conduta de sete juízes aposentados compulsoriamente pelo CNJ acusados de desvio de R$ 1,4 milhão dos cofres públicos. O caso ficou conhecido como o “escândalo da maçonaria”.