A Associação Juízes para a Democracia (AJD) divulgou nota pública em que defende a realização de amplo e transparente debate antes de nomeação –de forma “afoita”– do sucessor do ministro Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal.

A entidade alega que a legitimidade do processo de impeachment ainda é questionada e que o Tribunal Superior Eleitoral “poderá cassar a chapa política ocupada pela presidência da República”.

A AJD entende que a nomeação do novo membro do Supremo deve aguardar o julgamento do TSE.

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Eis a íntegra da manifestação:

A Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade não governamental, sem fins corporativos, que tem dentre seus objetivos estatutários o respeito aos valores próprios do Estado Democrático de Direito, tendo em vista a divulgação de notícias no sentido de que a presidência da república nomeará em breve tempo novo membro do Supremo Tribunal Federal (STF), vem a público dizer que:

1. A sucessão à vaga de ministro do STF, aberta após a trágica morte do Ministro Teori Zavascki, enseja a reflexão crítica acerca da atual forma de nomeação de membros da mais alta corte do país. O modelo previsto na Constituição deve ser democraticamente aperfeiçoado para permitir candidaturas abertas ao tribunal, debates entre os candidatos à função e participação de entidades da sociedade civil acerca dos nomes colocados à discussão, na forma que, há alguns anos, a AJD tem defendido (http://ajd.org.br/documentos_ver.php?idConteudo=161).

2. No atual momento de grave instabilidade política no país, tal questão ganha especial relevância. Tem-se a presidência da república ocupada após processo de impeachment concretizado em 2016, cuja legitimidade ainda hoje é colocada em dúvida por respeitáveis setores do meio jurídico. Há ainda a expectativa de julgamento a ser realizado perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que poderá cassar a chapa política ocupada pela presidência da república. Por fim, há a possibilidade de o sucessor da vaga Teori Zavascki exercer a relatoria dos processos relacionados à Operação Lava Jato, tendo sido noticiado que o falecido ministro estava prestes a homologar delações de executivos de empreiteira a envolver agentes políticos próximos ao governo – cujas respectivas responsabilidades devem ser apuradas conforme os ditames do devido processo legal.

Os governos passam, mas os membros da mais alta corte do país permanecem.

Sendo assim, a AJD, atenta à necessária manutenção da legitimidade democrática da cúpula do Judiciário brasileiro, clama para que a nomeação de novo membro do STF ocorra sob o transparente debate público, de forma não afoita e aguarde, ao menos, o acima citado julgamento da chapa da atual presidência da república perante o TSE.

São Paulo, 23 de janeiro de 2017.

A Associação Juízes para a Democracia