O “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (26) publica portaria de desligamento –a pedido– de Alamiro Velludo Salvador Netto, presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), e de mais seis conselheiros.

Segundo informou nesta quarta-feira (25) a jornalista Mônica Bergamo, o pedido de demissão coletiva foi motivado pela publicação, na semana anterior, de portaria do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que altera o número de integrantes do conselho.

A alteração forçaria uma maioria de indicados pelo atual governo no órgão. A maioria dos conselheiros era contrária ao Plano Nacional de Segurança e estava se organizando para aprovar uma moção de repúdio ao uso de dinheiro do fundo penitenciário na política de segurança. A portaria publicada pelo ministro foi considerada uma “afronta à autonomia do conselho”.

Além de Salvador Netto, também pediram demissão os conselheiros Gabriel de Carvalho Sampaio, Hugo Leonardo, Leonardo Costa Bandeira, Leonardo Issac Yarochewsky, Marcellus de Albuquerque Ugiette e Renato Campos Pinto de Vitto.

Ainda segundo a jornalista, em sua carta de renúncia, os conselheiros dizem ainda que é inaceitável a “índole assumida pelo ministério”, que parece ser a de que “precisamos de mais armas e menos pesquisas”.

“Essa paradigmática frase não pode ser aplicada a lugar algum que envolva instâncias e políticas públicas e que se voltem, com ponderação, a resolver os complexos problemas de um País cujo traço secular é a desigualdade e a marginalização de parcela de sua população”, afirma o documento.