Do mandado de segurança impetrado no Supremo Tribunal pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que pede a anulação de ato do presidente Michel Temer ao nomear Moreira Franco (PMDB-RJ) como secretário-geral da Presidência da República, cargo que ganhou status de ministro por medida provisória:

“O ato praticado implica intervenção direta, por ato do presidente da República, em órgãos do Poder Judiciário, com deslocamento de competência e obstrução da Justiça. As investigações contra Moreira Franco, que tramitam perante a 13ª Vara Federal de Curitiba, seriam deslocadas para a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, instância onde tramitam as investigações da Lava Jato dos privilegiados pelo foro”.

O ato foi questionado anteriormente pela Rede Sustentabilidade e o mandado do PSOL foi distribuído, por prevenção, para o ministro Celso de Mello.