Em audiência solicitada há um ano, integrantes do Fórum da Questão Carcerária entregaram nesta segunda-feira (13) ao governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), proposta –de fevereiro de 2016– para criação de um programa estadual penitenciário nos moldes do plano estadual do sistema socioeducativo. (*)

O presidente da Ajuris (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul), Gilberto Schäfer, insistiu na tese de que o Estado precisa de um programa penitenciário comandado pelo governador, que é o responsável pela gestão da área.

“É preciso uma ação integrada, que envolva todos que atuam na execução penal, além da participação ativa de secretarias como saúde e educação. Somente com uma ação conjunta, chefiada pelo governo, poderemos reduzir os alarmante índices de criminalidade e evitar que o sistema prisional gaúcho ‘estoure’ como já aconteceu em outros estados”, disse o presidente da Ajuris.

O governador saudou a iniciativa e determinou que o secretário Cezar Schirmer realize reuniões com o Fórum da Questão Penitenciária para elaborar uma proposta.

O próximo encontro será marcado pelo secretário da Segurança Pública.

Os juízes de Direito Sidinei Brzuska, Luciano André Losekann e Luís Antônio de Abreu Johnson também participaram da reunião. Com atuação há muitos anos na área, os magistrados destacaram que o programa precisa ser instituído por meio de lei: “Queremos uma legislação que trate da execução penal”, afirmou Brzuska, apontando a necessidade que a lei estabeleça “início, meio e fim para o cumprimento da pena”.

Uma alternativa para reduzir o poder das facções nas casas prisionais é a construção de presídio de pequeno e médio porte.

“Um presídio de menor porte permite uma gestão mais eficiente e que os presos cumpram a pena na sua região. Isso colabora para a ressocialização”, afirmou Schäfer.

Sem maior destaque, o governo estadual registrou em seu site  o encontro com integrantes do fórum carcerário no meio do noticiário sobre a cerimônia de entrega de veículos ao Instituto Geral de Perícias:

Ainda nesta segunda-feira, Sartori e o secretário Cezar Schirmer reuniram-se com integrantes do Fórum da Questão Penitenciária, formado por órgãos estaduais para tratar sobre os problemas do sistema prisional do Rio Grande do Sul, como a falta de vagas em presídios.

“Essa (superlotação) é uma batalha social, que exige uma resposta integrada. O conjunto trabalha melhor. Temos o presídio de Lajeado, que contou com a iniciativa da sociedade em parceria com o Poder Judiciário, como um exemplo positivo. É uma solução sintonizada com a situação delicada das finanças do Estado”, frisou o governador, que reforçou ainda o compromisso de abrir 6 mil novas vagas prisionais até o final de 2018 e citou a lei aprovada pela Assembleia Legislativa que permite a troca de imóveis por vagas prisionais.

Uma nova reunião com o Fórum deve ser agendada pela Secretaria de Segurança Pública. Participou ainda o deputado estadual Ronaldo Santini, da Comissão Especial da Segurança Pública da AL.

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(*) Participaram da reunião representantes da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (ADPERGS), da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMPRS), da Clínica de Direitos Humanos da Uniritter, do Conselho da Comunidade para Assistência aos Apenados das Casas Prisionais Pertencentes às Jurisdições da Vara de Execuções Criminais e Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Porto Alegre, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA-RS), do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (CREMERS), do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (IBAPE), do Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (ITEC), da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio Grande do Sul (OAB/RS) e da Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero.