O Conselho Nacional de Justiça, em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), fará nesta terça-feira (14) a entrega dos prêmios do Primeiro Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos.

Foram selecionados vencedores em 13 categorias, além de três menções honrosas (veja a lista abaixo).

“Queremos dar esse realce e a sinalização do papel do Poder Judiciário, num estado democrático de direito, que tem uma Constituição cujo ponto central é exatamente o da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais”, disse a presidente do CNJ, Cármen Lúcia, ao lançar a premiação no ano passado.

A análise coube a uma comissão julgadora de cinco membros, indicados em comum acordo pelo CNJ e pela SDH.