Vice-prefeito recorre de pena por ‘ação entre amigos’
O Superior Tribunal de Justiça julgará nesta terça-feira (28) recursos em ações de improbidade contra dois ex-administradores de municípios em São Paulo. (*)
O primeiro recurso refere-se a uma ação de improbidade administrativa contra João Rosa da Silva Filho (DEM), então vice-prefeito de Assis (SP). Ele solicitou a servidor público que vendesse rifas de uma “ação entre amigos” para arrecadar fundos destinados a custear um encontro nacional de lideranças do Partido Democratas.
As rifas foram ofertadas preferencialmente a fornecedores do município, informa o STJ.
O político foi punido com a suspensão dos direitos políticos e multa de cinco vezes a remuneração.
A segunda ação foi ajuizada contra Sergio Montanheiro (PSB), ex-prefeito de Itapevi. Ele recorre buscando ser inocentado da pena de improbidade administrativa e suspensão dos direitos políticos por publicidade irregular.
Segundo o STJ, a condenação de Montanheiro se deu pela exibição de matéria contendo propaganda política favorável a ele, reproduzida em postos de saúde do município, vinculando obras do município a sua pessoa.
Os dois recursos serão apreciados pela Segunda Turma.
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