Tribunal nega aumento de salário de juízes
A Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco enviou a mensagem abaixo, a título de esclarecimento sobre o post intitulado “Salários dos juízes de Pernambuco geram polêmica“, publicado nesta quarta-feira (29) no Blog. (*)
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Acerca da notícia intitulada “Salários dos Juízes de Pernambuco geram Polêmica”, o Tribunal de Justiça de Pernambuco vem prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Não é verdadeira a informação de que o salário dos Magistrados de Pernambuco tenha sido aumentado a partir do auxílio-alimentação e do auxílio-moradia;
2. A legislação aprovada apenas reproduz, no âmbito do Estado de Pernambuco, as regras vigentes para toda a Magistratura Nacional fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça através das Resoluções n.º 125, 133 e 199, e que já eram aplicadas no Estado, sem qualquer acréscimo remuneratório e sem qualquer incremento de despesas de qualquer ordem;
3. Também não é verdade que ocorreu a alteração na natureza jurídica do auxílio-alimentação uma vez que este benefício sempre possuiu natureza indenizatória, não só para a magistratura, mas para todo o funcionalismo público;
4. Em suma, a norma aprovada não introduziu qualquer aumento para a magistratura ou alterou a natureza de qualquer benefício, ao contrário do que foi divulgado.