A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou nota pública na qual critica as “reincidentes agressões” deferidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes aos integrantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Em palestra, o ministro afirmou que o TST é um “laboratório do Partido dos Trabalhadores (PT)”, com diversos ministros indicados pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e simpatizantes da referida sigla partidária.

Na nota, presidente da Anamatra, Germano Siqueira, indaga se o ministro “ainda tem imparcialidade para julgar matérias oriundas da Corte Trabalhista”.

Eis a íntegra da nota:

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NOTA PÚBLICA

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A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO (ANAMATRA), entidade que congrega mais de 4.000 juízes do Trabalho em todo o território nacional, tendo em vista renovadas agressões proferidas pelo Excelentíssimo Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes contra integrantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), vem a público assinalar:

1 – O ministro Gilmar Mendes, mais uma vez palestrando para lideranças empresariais, desrespeita o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e seus integrantes. De forma totalmente inadequada, afirma que o TST é laboratório do Partido dos Trabalhadores (PT) e que seus ministros foram indicados pela Central Única dos Trabalhadores (CUT); além de lançar dúvidas sobre a honorabilidade de cada um deles ao questionar a suposta fragilidade do modelo de apuração de requisitos para exercício dos cargos naquela Corte, o que é completamente inaceitável.

2 – Tal como manifestado em ocasião anterior, quando Sua Excelência agrediu a instituição Justiça do Trabalho, a Anamatra novamente repudia o discurso de ódio, não só contra os ministros do TST , mas contra a instituição como um todo; além de lamentar o profundo desconhecimento do ministro acerca da realidade do Judiciário trabalhista no Brasil, o que se revela por manifestações irresponsáveis que inclusive têm dado ensejo a episódios de acirramento de ânimos em vários pontos do país.

3 – As nomeações dos ministros do TST ocorreram na forma prevista na Constituição Federal e, nesse contexto, são absolutamente legítimas, resultando de listas formadas por juízes de carreira ou originárias do quinto constitucional com histórico funcional e acadêmico irretocáveis, sem nenhum envolvimento nem compromisso com posições políticas, o que parece não ser certo dizer em relação ao seu crítico constante .

Brasília, 03 de abril de 2017

Germano Silveira de Siqueira
Presidente da Anamatra