Processo disciplinar vai apurar suposta responsabilidade de Luiz Zveiter sobre irregularidades em obras identificadas em 2012.

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O Conselho Nacional de Justiça decidiu nesta terça-feira (9) instaurar processo para investigar a conduta do desembargador Luiz Zveiter, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por indícios de irregularidades em obras do tribunal de Justiça e do tribunal regional eleitoral.

Será apurada em processo administrativo disciplinar a responsabilidade do magistrado em relação aos problemas identificados em investigações anteriores do CNJ.

Zveiter presidiu o TJRJ, entre 2009 e 2010, e TRE-RJ, entre 2011 e 2013.

Segundo informa a assessoria de imprensa do CNJ, foram identificados sobrepreço em relação ao orçamento original da construção do prédio da lâmina central do complexo do foro central da comarca da capital, direcionamento da licitação e contratação das obras com um projeto básico deficiente.

Em seu voto, o corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, não aceitou a tese da defesa, que tentou provar que Zveiter não tinha responsabilidade sobre as supostas irregularidades.

Segundo o ministro Noronha, delegar tarefas a servidores subordinados não desobriga a autoridade máxima da corte, pois o presidente do tribunal deve manter “ativo monitoramento” sobre as atividades dos servidores a quem delegou tarefas e zelar pela lisura dos atos administrativos.

A advogada de Luiz Zveiter, Débora Cunha Rodrigues afirmou que parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) comprovou que a obra não causou prejuízos ao erário e que, por esta razão, o desembargador, não poderia ser julgado pelo CNJ.

Noronha afirmou que o TCU e o Conselho têm funções distintas, cabendo ao CNJ julgar a conduta administrativa dos magistrados.

O processo disciplinar aberto nesta terça-feira teve origem em inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça no TJRJ.

Em novembro de 2012, o então corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, determinou a abertura de sindicância.

Sob responsabilidade do então conselheiro Wellington Saraiva, um grupo de trabalho composto por servidores da Corregedoria-Geral da União (CGU), da Receita Federal, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do próprio CNJ fez uma auditoria nas obras.

Em abril de 2015, a então corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, determinou a abertura da Reclamação Disciplinar julgada nesta terça-feira.

A ministra Cármen Lúcia afirmou que, diante de uma “cultura da descontinuidade” na administração pública brasileira, cabe aos administradores ter prudência e manter vigilância constante sobre as práticas de subordinados.

Quanto à obra do TRE-RJ, iniciada em 2012, o ministro Noronha indicou irregularidades na execução e votou pela abertura de processo disciplinar, tendo sido acompanhado pelo colegiado.

Entre as falhas apontadas está o fato de o projeto executivo ter sido feito concomitantemente com a obra. Os trabalhos foram iniciados sem a licença do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), exigida em função da proximidade do prédio com o Hospital Escola São Francisco de Assis, patrimônio histórico-cultural.