A Associação Juízes para a Democracia (AJD) divulgou carta aberta de solidariedade ao Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e aos representantes de órgãos públicos e organizações não-governamentais que, segundo a entidade, foram injustamente criminalizados pelo relatório final da CPI da Funai-Incra.

Eis a íntegra da manifestação:

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A Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem dentre suas finalidades o respeito aos valores jurídicos do Estado Democrático de Direito, vem manifestar sua SOLIDARIEDADE ao Conselho Indigenista Missionário (CIMI), cujos membros foram injustamente objeto de pedido de indiciamento em relatório final, apresentado pelo Deputado Nilson Leitão, no curso da chamada CPI da Funai – Incra, da Câmara dos Deputados.

Tal pedido de indiciamento deu-se com base na atuação de representantes do CIMI em conformidade aos fins de tal entidade e que a levou, junto com os povos indígenas representados pelos Guarani Kaiowá, a ser homenageada pela AJD no ano de 2013: intervir na sociedade como aliada dos indígenas, fortalecendo o processo de autonomia desses povos na construção de um projeto alternativo, pluriétnico, popular e democrático, conforme, a propósito, estampado na Constituição e em documentos internacionais subscritos pelo Brasil.

A AJD ainda presta solidariedade às demais pessoas indevidamente mencionadas, como objeto de indiciamento, no referido relatório: lideranças de comunidades, inclusive caciques, bem como militantes de instituições e organizações não-governamentais que se mobilizam para que o Estado brasileiro cumpra suas promessas normativas em relação a povos indígenas e quilombolas; membros do Ministério Público Federal que, no âmbito de sua independência funcional, demandam por uma leitura emancipatória dos direitos originários; procuradores federais, gestores e servidores da administração pública direta e indireta que atuam para cumprir seu dever de efetivar os mesmos direitos; antropólogas que estudam e denunciam as violações históricas contra povos indígenas e quilombolas por parte dos sistemas político e econômico.

A mobilização social, a independência funcional, o cumprimento de deveres por agentes estatais e a construção do saber científico, em um Estado Democrático de Direito, não podem ser criminalizados.

São Paulo, 9 de maio de 2017.

A Associação Juízes para a Democracia