Proposta divide a PF e revogaria o controle da polícia pelo MPF.

Em nota de repúdio às declarações do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) gravadas pelo empresário Joesley Batista –sugerindo uma articulação para interferir nas investigações da Lava Jato–, a Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) voltou a defender a autonomia da Polícia Federal.

A ADPF afirma que “os Delegados da Polícia Federal não permitirão qualquer tipo de ingerência na condução dos inquéritos, nas investigações”.

Segundo a entidade, a manifestação do senador “reafirma a urgência na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição, número 412, que consolida a autonomia da Polícia Federal. Essa PEC dormita na Câmara desde o ano de 2009”.

Trata-se de uma proposta que divide a Polícia Federal –tem a oposição de servidores, agentes, escrivães e papiloscopistas– e é considerada incompatível com o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público Federal, atividade garantida pela Constituição Federal.

Em audiência pública na Câmara Federal, em novembro de 2016, o o subprocurador-geral da República Mario Luiz Bonsaglia afirmou –como coordenador da 7ª Câmara, responsável pelo Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional– que essa garantia de controle e fiscalização será revogada se a PEC 412 for aprovada, .

Bonsaglia disse que a Polícia Federal já possui “efetiva e inquestionável independência de atuação”, o que pode ser comprovado pelas ações que desenvolve.

Em maio de 2015, cerca de 40 policiais federais –entre agentes, escrivães e papiloscopistas– realizaram protesto em frente à Superintendência Regional da Polícia Federal, em São Paulo, contra a aprovação da PEC 412 [foto].

Segundo informou na ocasião o jornal “O Estado de S. Paulo“, o Sindicato dos Servidores da Polícia Federal distribuiu panfletos, defendendo que “todo e qualquer órgão deve ter o devido controle das suas atividades, como já ocorre com o controle externo realizado pelo Ministério Público, sob pena de possibilitar que a sociedade volte a conhecer uma polícia repleta de desmandos e ações desenfreadas”.

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Eis a íntegra da manifestação da ADPF:

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NOTA DE REPÚDIO

Os Delegados de Polícia Federal repudiam as declarações do senador Aécio Neves gravadas pelo empresário Joesley Batista, entregues ao Poder Judiciário, e amplamente divulgadas pela imprensa. No diálogo, o Presidente do PSDB deixa clara a intenção de promover uma articulação política para interferir nas ações da Polícia Federal.

Manifestações deste jaez, proferidas por um dirigente graduado de importante partido político, reafirma a urgência na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição, número 412, que consolida a autonomia da Polícia Federal. Essa PEC dormita na Câmara desde o ano de 2009. Somente com a força e pressão da sociedade brasileira e com o engajamento de parlamentares comprometidos com a ética, teremos a segurança de que a Polícia Federal continuará, no futuro, a atuar de forma plena e sem interferências políticas no combate à corrupção.

Os Delegados da Polícia Federal não permitirão qualquer tipo ingerência na condução dos inquéritos, nas investigações, bem como na realização de operações, cujos alvos principais sejam aqueles que atentam contra os cofres públicos. A Polícia Federal e uma polícia de estado e não de governo. E um patrimônio do povo brasileiro que precisa ser defendido por todos.

Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF)