Sob o título “Nota Pública em favor da magistratura”, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou manifestação em que critica as tentativas de obstrução da Justiça por meio de constrangimento do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.

“Estratégias de ataque à honra pessoal, como forma de intimidação ao trabalho sério e respeitável de magistrados, não podem ser aceitos numa democracia”, afirma o presidente da AMB, Jayme de Oliveira.

Com o mesmo objetivo, a Associação dos Juízes Federais do Brasil distribuiu nota pública em que manifesta repúdio à estratégia de questionar fatos relativos à indicação e nomeação de Fachin para o cargo de ministro do STF

Eis a íntegra das duas manifestações:

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A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade que representa mais de 14 mil juízes em todo o Brasil, vem manifestar o seu repúdio contra notícias veiculadas na imprensa que sugerem tentativa de obstrução da Justiça por meio do constrangimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus ministros, na pessoa do ministro Edson Fachin.

Estratégias de ataque à honra pessoal, como forma de intimidação ao trabalho sério e respeitável de magistrados, não podem ser aceitos numa democracia. A AMB defende a atuação livre e independente de juízes e ministros do Supremo Tribunal Federal e afirma que a apuração dos fatos gravíssimos revelados pela Operação Lava-Jato e a criminalização dos responsáveis serão feitos de forma transparente e de acordo a Lei, tal como vem ocorrendo.

Os brasileiros não aceitam mais a impunidade. A certeza que a lei vale para todos e que deve ser cumprida é o caminho para que a sociedade acredite no seu País, na sua Constituição. O Judiciário continuará atuando de modo firme e independente, nos termos da Constituição da República.

Brasília, 5 de junho de 2017.

Jayme de Oliveira

Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros

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A AJUFE – Associação dos Juízes Federais do Brasil, entidade de classe de âmbito nacional da magistratura federal, tendo em vista notícia veiculada pela imprensa, dando conta de que há uma estratégia montada para constranger o Supremo Tribunal Federal e seus Ministros por meio de apresentação de questionamento formal ao Ministro Edson Fachin acerca de fatos pretéritos relacionados à sua indicação e nomeação para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, vem manifestar sua indignação e repúdio quanto a quaisquer posturas que sejam tomadas visando à tentativa de obstrução da Justiça e de enfraquecimento do Poder Judiciário.

As decisões judiciais, proferidas por magistrados federais ou por Ministro do Supremo Tribunal Federal, devem ser respeitadas e cumpridas, sendo possível que contra elas sejam apresentados os recursos previstos nas leis processuais.

A estratégia de atacar a honra pessoal de magistrados que desempenham sua função constitucional como forma de intimidação e represália à atuação livre e independente, é conduta que não pode ser admitida no Estado Democrático e de Direito.

A sociedade brasileira não permitirá que o processo de depuração e limpeza pelo qual passam as Instituições seja barrado por práticas políticas imorais ou que impliquem represálias a Magistrados.

A AJUFE defende que a apuração dos graves fatos criminosos que foram revelados em razão da Operação Lava-Jato e a consequente responsabilização de todos que os praticaram continue a ser feita de forma independente e de acordo com as Leis da República.

Brasília, 5 de junho de 2017

Roberto Carvalho Veloso
Presidente da Ajufe