A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) emitiu nota em que repudia as declarações do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, na sessão desta sexta-feira (9) e faz a defesa do vice-procurador geral eleitoral, Nicolao Dino.

Conforme revela a Folha, Dino deixou para apresentar no quarto dia de julgamento da chapa Dilma-Temer o pedido de impedimento do ministro Admar Gonzaga, por este ter atuado como advogado (*) da campanha de Dilma Rousseff à Presidência em 2014.

Irritado, Gilmar gritou: “O Ministério Público tem que respeitar o TSE e agir sem deslealdade, sem surpreender o Tribunal”. Dino respondeu: “Sempre respeitei”.

Na nota, o presidente do ANPR, José Robalinho Cavalcanti, diz que a atuação do vice-procurador geral foi “escorreita”, lamenta as declarações “desproporcionais” do ministro e afirma que “o MPF não recebe ordens de quem quer que seja”.

Eis a íntegra da manifestação:

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A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público para registrar o caráter inadequado e infundado das críticas assacadas contra o MPF, feitas pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, na tarde desta sexta-feira, 12, durante sessão que trata sobre a cassação da chapa Dilma-Temer.

O Ministério Público Federal tem independência funcional garantida na Constituição e mesma estatura dos juízes exatamente para não estarem seus membros submetidos a ninguém que não à lei e suas consciências. O Brasil precisa de instituições que funcionem com serenidade, com impessoalidade, sem cores políticas e sem temor.

Assim tem sido o comportamento do Ministério Público Federal na Lava Jato e em toda sua atividade, por todos os seus membros, e assim foi a atuação escorreita do vice-procurador-Geral Eleitoral Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, realizada na tarde de hoje, com todo o País de testemunha.

O MPF não recebe ordens de quem quer que seja e não exerce suas funções constitucionais pedindo permissão a outrem, ainda que a presidentes de tribunais.

A ANPR lamenta assim, as declarações desproporcionais e sem base do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, em plena sessão do TSE, na tarde de hoje.

O Ministério Público Federal continuará cumprindo serenamente seu dever constitucional de zelar pelo regime democrático, sempre disposto a forjar a têmpera das Instituições, com lealdade à lei e à Constituição.

José Robalinho Cavalcanti
Procurador Regional da República
Presidente da ANPR

(*) Texto corrigido às 16h18. Por erro de digitação, constava “adversário”, em vez de advogado.